Nesta quinta-feira (11) o governador do Piauí, Rafael Fonteles, comentou os impasses em torno do ICMS sobre a energia solar no Estado e a recente determinação da justiça para acabar com a cobrança. Rafael disse que o Piauí não descumpre decisão judicial e que toda determinação será acatada. Mas, ao mesmo tempo, o governador defendeu que a cobrança que vinha sendo feita não era sobre a geração de energia e, sim, sobre a transmissão.

“A geração solar, ela já não tem cobrança do ICMS. A dúvida jurídica que há, não apenas no Piauí, mas no Brasil inteiro, é com relação à transmissão do sistema. Na fatura de energia tem uma parte que é geração, uma parte que é transmissão e ainda tem os encargos setoriais. Isso é que compõe o preço da energia. Então o que está em discussão é a tarifa de transmissão que todo mundo utiliza e, portanto, este preço existe para todos os consumidores em geral”, explicou o governador.

Assis Fernandes / O DIA

“O Estado não questiona decisão judicial”, diz Rafael sobre isenção do ICMS na energia solar

Na recente decisão, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins determinou não só a retirada do ICMS sobre a energia solar gerada, mas também a retirada do imposto sobre a taxa de uso do sistema de distribuição, a TUSD. No entendimento da justiça, quem usa a energia solar do sistema é o mesmo consumidor que gera esta energia e a joga na rede, portanto, não há relação mercantil nisso, só um reaproveitamento.

Sobre a decisão, Rafael garantiu que o Piauí vai cumpri-la. “O Estado não questiona decisão judicial”, afirmou. A determinação foi direcionada à Procuradoria Geral da República (PGE), à Secretaria de Fazenda (Sefaz) e à Equatorial Piauí. A PGE disse que adotará as medidas processuais cabíveis assim que for intimada do conteúdo da decisão. A Sefaz só se pronunciará depois da manifestação da PGE. E a Equatorial informou que está adotando as providências internas necessárias para a operacionalização imediata e cumprimento integral da determinação judicial.