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Tomou posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (12), o ministro Kássio Nunes Marques. Durante o discurso, o piauiense tratou de vários temas e reafirmou o compromisso do Tribunal de atuar com o propósito de que as Eleições Gerais de 2026 transcorram dentro da normalidade democrática, do respeito às instituições e da confiança coletiva no voto livre.
“Que jamais percamos de vista uma verdade essencial: o destino da democracia brasileira continuará a ser escrito pela vontade livre e soberana do povo brasileiro”, enfatizou. O ministro foi empossado pela ministra Cármen Lúcia, que deixa a Presidência do TSE após um ano e 11 meses. Depois de prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse na tribuna, coube a Nunes Marques empossar o ministro André Mendonça como vice-presidente.
A sessão solene ocorreu no plenário da Corte e contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do ex-presidente da República José Sarney, de representantes de embaixadas e de convidados dos empossados. Além dos ministros do TSE e do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, também integraram a mesa de honra da sessão solene os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; do Senado Federal, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
O governador Rafael Fonteles esteve na posse e destacou os atributos e a missão que Nunes Marques terá pela frente nas eleições de 2026. "Prestigiei a posse do ministro Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Piauiense, ele orgulha nosso estado ao exercer uma missão tão relevante, tal qual já exercia também no Supremo Tribunal Federal. Tenho confiança de que sua atuação seguirá fortalecendo a democracia brasileira, com eleições seguras, transparentes e pacíficas", postou o governador em suas redes sociais.
Empossados nesta terça-feira, Nunes Marques e André Mendonça foram eleitos para os cargos em 14 de abril e serão responsáveis por conduzir as Eleições Gerais de 2026. O novo presidente do TSE vai comandar a Corte Eleitoral até maio de 2027. O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos.
Em seu discurso, Nunes Marques ressaltou que, mais importante do que a honraria de ocupar, ao lado do vice-presidente André Mendonça, a direção do Tribunal da Democracia às vésperas de uma das mais importantes eleições desde a redemocratização do nosso país, é cumprimentar o povo brasileiro.
"As senhoras e os senhores, cidadãs e cidadãos brasileiros, são os verdadeiros homenageados na data de hoje. Isso porque todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos termos da nossa Constituição. Em outras palavras, o governo se constitui por consentimento do povo e, na medida em que se constrói sobre esse alicerce, é fundamental ter em mente que o governo existe para que se atinja o final com um objetivo. E esse objetivo é o bem do povo”, destacou.
Nessa linha de pensamento, Nunes Marques afirmou que é essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições para garantir um pleito limpo e transparente, para que cada voto seja computado como expressão da soberania popular e para que haja respeito à liberdade de expressão e de pensamento.
O novo presidente do TSE enalteceu o voto eletrônico e reiterou a segurança e a eficiência das urnas eletrônicas. Ressaltou ainda que a liberdade no exercício do direito ao voto exige ampla discussão e informação, no sentido de proporcionar ao eleitor uma escolha sem qualquer coação ou pressão por grupos políticos ou econômicos.
Inteligência artificial
Segundo Nunes Marques, um dos inúmeros desafios das Eleições 2026 é o de fiscalizar o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas. “Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Refiro-me, em especial, ao perigo potencial do uso desordenado das ferramentas de inteligência artificial. Essa transformação amplia vozes, fortalece o pluralismo e a democracia, o acesso ao debate público e, ao mesmo tempo, impõe novas responsabilidades institucionais, cívicas e éticas”, alertou.
Para o ministro, a desinformação deliberada e a manipulação do debate público representam ameaças reais à democracia. Por outro lado, a tecnologia pode servir à transparência, à fiscalização e ao fortalecimento da cidadania. “O futuro da nossa democracia não será delineado por máquinas, mas pelos milhões de brasileiras e brasileiros que depositam nas urnas sua mensagem de esperança, traduzida no voto direto, secreto, universal e periódico. Proteger a democracia significa também ampliar o acesso à participação política e remover barreiras históricas ao exercício da cidadania", afirmou.
Segurança das urnas eletrônicas
Nunes Marques reiterou que o sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia, e cabe à Justiça Eleitoral preservar, aperfeiçoar e fortalecer continuamente a confiança pública em torno dessa tecnologia. “No tocante à recepção, à apuração e à divulgação dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo. Essa posição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso sistema. Afinal, somente foi conquistado e se mantém a partir desse processo contínuo de evolução, o que assegura a posição de vanguarda entre todas as democracias contemporâneas”, disse.
De acordo com o ministro, o voto popular, para além de um mecanismo de escolha de governantes, é uma declaração moral de fé na igualdade entre os seres humanos. “Diante da urna, a diferença de riqueza, origem, etnia, prestígio, posição social, conhecimento acumulado, seja o que for, se reduz a nada. Uma mulher, um voto. Um homem, um voto. Isso é democracia”, ressaltou.
Perfil de Nunes Marques e Andtré Mendonça
Nunes Marques
Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem pós-doutorado em Direitos Humanos – Dos Direitos Sociais e dos Direitos Difusos – pela Universidade de Salamanca, Espanha, e em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, Itália. Doutor em Administración, Hacienda y Justicia pela Universidade de Salamanca, Espanha, e mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal, é pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Maranhense e graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí.
Atuou como advogado nas áreas cível, trabalhista e tributária por 17 anos, entre 1995 e 2011. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí de 2008 a 2011 e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 2011 a 2018, onde exerceu a Vice-Presidência entre 2018 e 2020. Tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral em 2023, tendo assumido a Vice-Presidência da Corte em 7 de maio de 2024. Nunes Marques comandará o TSE durante as Eleições Gerais de 2026.
André Mendonça
Natural de Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça é mestre e doutor em Direito (Cum Laude), com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde atua como professor do Programa de Doutorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global. Foi pesquisador e professor visitante da Universidade de Stetson, nos Estados Unidos, e leciona na graduação em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília, bem como em programas de pós-graduação no Brasil. Tem especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e fez graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) em Bauru (SP).
Foi diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesse período, recebeu o Prêmio Innovare, na categoria especial, com o tema “combate ao crime organizado”. Também foi corregedor-geral da AGU, assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU) e advogado-geral da União por duas vezes. Foi ainda ministro da Justiça e Segurança Pública. Tornou-se ministro do STF em 2021 e ministro efetivo do TSE em 2024.
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