O reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.621 em 2026 deverá gerar um impacto financeiro superior a R$ 109 milhões nas contas das prefeituras do Piauí. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que projeta um acréscimo anual de R$ 109.081.299 nas despesas com pessoal ativo dos municípios piauienses.

Reprodução/Agência Brasil

Novo salário mínimo no Piauí deve custar mais de R$ 109 milhões aos cofres das prefeituras piauienses

O aumento eleva o salário mínimo dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um acréscimo de R$ 103, equivalente a 6,79%. Embora o novo valor tenha validade legal a partir de janeiro de 2026, o impacto direto nas finanças municipais será sentido a partir de fevereiro, quando ocorre o pagamento da primeira folha salarial do ano com o reajuste incorporado.

No Piauí, a CNM identificou que 53.913 servidores municipais recebem até 1,5 salário mínimo. Esse contingente representa 2,6% do total nacional de trabalhadores nessa faixa salarial e é diretamente afetado pela mudança, já que seus vencimentos estão vinculados ao piso nacional.

O levantamento foi elaborado com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 e considera apenas vínculos ativos da administração pública municipal. Além do salário-base, o estudo inclui os reflexos do reajuste sobre o 13º salário, férias e encargos patronais, o que amplia o impacto final sobre as despesas das prefeituras.

Impacto nas prefeituras municipais brasileiras

Em âmbito nacional, a CNM estima que o reajuste do salário mínimo deverá acrescentar cerca de R$ 4,28 bilhões às despesas de pessoal ativo das prefeituras até o fim de 2026. O salário mínimo incide diretamente sobre a remuneração de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal, exigindo atenção redobrada dos gestores no planejamento fiscal.

A entidade também chama atenção para a expansão do quadro de pessoal nas administrações municipais. Dados da RAIS 2023 apontam que o número de vínculos na administração pública municipal passou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023. Desse total, cerca de 2,1 milhões de ocupações recebem até 1,5 salário mínimo, segundo estimativa da CNM.

Diante desse cenário, a confederação recomenda que as prefeituras incorporem o novo patamar remuneratório aos cálculos de todas as despesas vinculadas e promovam a revisão das projeções orçamentárias. Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), eventuais ajustes devem ser refletidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas municipais.