A lei brasileira define o trabalho digno como um direito fundamental e social. Os artigos 6º e 7º da Constituição dizem que a dignidade é princípio supremo e deve se refletir no trabalho através de direitos sociais. A lei diz, ainda, que é dever do empregador reduzis os riscos inerentes ao trabalho, garantindo normas de higiene e de segurança. Mas a realidade ainda tem sido bem diferente em algumas regiões do Piauí.

Divulgação/MTE

Nos últimos seis anos no Piauí, 501 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão

De 2020 a 2026, ou seja, no intervalo de seis anos, pelo menos 501 trabalhadores foram resgatados de trabalhos em situação análoga à escravidão ou em situação de trabalho degradante no Piauí O dado é do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI). A média é de cerca de 83,5 trabalhadores resgatados por ano, mais de seis por mês, e reflete uma situação que vem demandando atenção não só dos órgãos fiscalizadores, mas também do poder público.

Os dados do MPT revelam que foram 44 trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão só no ano de 2020. Em 2021, este número subiu para 56, chegando a 180 em 2022 e a 159 em 2023. Em 2024, foram 14 trabalhadores resgatados, em 2025 pelo menos 28 e até abril de 2026, ao menos 20.

A crescente observada de 2020 a 2022 acende um alerta. E para intensificar as ações de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, bem como para reforçar as políticas públicas na área, órgãos fiscalizadores e representantes do poder público somaram esforços. Reunidos nesta quarta (13), o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho e a Sasc (Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí) participaram do Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

O evento contou com uma roda de debates sobre as estratégias de prevenção e enfrentamento ao problema, com a formação de uma comissão especificamente voltada para desenvolver ações de mitigação do trabalho análogo à escravidão no Piauí.

“Temos como objetivo trazer o diálogo sobre este cenário. Nosso papel enquanto poder público é capacitar os gestores para identificar em seus municípios pessoas que possam vir a estar sendo submetidas a este tipo de situação e sensibilizar a população”, explica Assunção Aguiar, superintendente de Igualdade Racial da Sasc.

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Assunção Aguiar, superintendente de Igualdade Racial da Sasc

Também presente no seminário, o procurador do Trabalho Edno Moura, que é chefe do MPT-PI, destacou a importância do evento e da formação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) no Piauí. “Debatemos políticas preventivas, além da implantação de um efetivo fluxo estadual de atenção às vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. Isso passa principalmente pela inclusão social e produtiva das pessoas que estão sujeitas a este tipo de situação”, diz.

(Foto: Divulgação/MPT-PI)

Edno Moura, procurador do Trabalho e chefe do MPT-PI

A Coetrae foi institucionalizada para combater o tráfico de pessoas e o trabalho análogo à escravidão no Piauí e, durante o seminário, foi feito o lançamento da campanha “Piauí de Mão Livres: dignidade no trabalho, respeito à nossa gente”.