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O Ministério Público Federal (MPF) e a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. firmaram um acordo na Justiça que prevê investimentos de aproximadamente R$ 149,5 milhões na infraestrutura elétrica do estado até 2027. O compromisso foi estabelecido no âmbito de uma ação civil pública que tramita desde 2010.
A ação foi ajuizada pelo MPF com o objetivo de obrigar a concessionária a prestar o serviço de energia elétrica de forma adequada, eficiente e segura, além de reduzir as interrupções no fornecimento em diferentes regiões do Piauí.
O procurador da República Kelston Pinheira, autor da ação, avaliou como positivo o desfecho do processo. Segundo ele, o acordo transforma uma possível indenização em investimentos diretamente aplicados na rede elétrica do estado. "Encerrar uma demanda judicial que se arrastava há mais de 15 anos convertendo uma potencial indenização genérica em investimentos reais de quase R$ 150 milhões na rede elétrica piauiense é uma vitória para a sociedade", destacou.
De acordo com o MPF, o foco da negociação foi garantir melhorias concretas no fornecimento de energia aos consumidores piauienses. Lages explica que o foco principal do MPF sempre foi garantir que o cidadão piauiense tenha, na prática, energia contínua, segura e de qualidade. “A substituição da sanção financeira por obrigações de fazer estruturantes assegura que 100% dos recursos fiquem no estado, acelerando a melhoria do serviço para centenas de milhares de famílias e impulsionando o desenvolvimento regional”, comentou.
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Caso o acordo não fosse firmado, o valor referente à sanção pecuniária por dano moral coletivo determinada pela Justiça Federal seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Nesse cenário, os recursos teriam destinação genérica, sem garantia de aplicação direta na rede elétrica do Piauí.
Os investimentos previstos no acordo são considerados adicionais às obrigações regulatórias e aos planos ordinários já aprovados e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dessa forma, as obras representam um esforço suplementar da concessionária.
A execução dos ativos de alta tensão e da rede de distribuição deverá ocorrer prioritariamente durante 2026, com conclusão prevista para 28 de fevereiro de 2027. Após o encerramento do prazo, a Equatorial terá até 60 dias para apresentar ao MPF um relatório comprovando a realização das obras.
A quitação definitiva do processo ficará condicionada à apresentação de um documento oficial da Aneel que confirme a continuidade ou a melhoria dos indicadores globais de qualidade do serviço referentes ao ano de 2027.
Com o acordo, MPF e Equatorial Piauí solicitaram à Justiça a homologação do termo, com resolução de mérito e renúncia expressa ao prazo para apresentação de recurso.
A negociação encerra uma ação civil pública que tramita há mais de 15 anos na Justiça Federal, sob o nº 0026568-67.2010.4.01.4000.