O Governo do Piauí vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) um projeto de lei que prevê isenção do IPVA para motoristas de aplicativo a partir de 2027. A proposta, anunciada pela Secretaria da Fazenda, ainda será regulamentada, mas já tem critérios definidos para concessão do benefício.

Arquivo / O DIA

Motoristas de aplicativo: saiba quais são os requisitos para ter a isenção do IPVA

Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, a medida será destinada exclusivamente aos profissionais que têm na atividade com aplicativos sua única fonte de renda.

“Essa isenção alcançará as pessoas que realmente trabalham exclusivamente com aplicativo. Quem tem renda de carteira assinada em outra empresa e trabalha também com aplicativo não é o objetivo da lei”, explicou.

De acordo com as diretrizes antecipadas pelo governo, para ter direito à isenção o motorista deverá:

• Comprovar que exerce atividade exclusivamente como motorista de aplicativo;
• Não possuir outra fonte formal de renda;
• Apresentar comprovação do tempo de atuação na plataforma;
• Comprovar número mínimo de viagens e carga horária trabalhada;
• Ter os dados validados pelas próprias empresas de aplicativo.

A Secretaria da Fazenda informou que irá dialogar com entidades representativas da categoria e com as plataformas digitais, como Uber e 99, para definir os critérios técnicos do regulamento.

A intenção, segundo o governo, é garantir que o benefício alcance apenas os trabalhadores que dependem integralmente da atividade para o sustento. De acordo com Emílio Júnior, a proposta busca reduzir custos para os motoristas que atuam diariamente no transporte de passageiros e entregas.

A avaliação do governo é que, com a redução da carga tributária, os profissionais poderão investir mais na manutenção dos veículos, impactando na qualidade do serviço prestado à população.

O projeto integra um pacote de benefícios tributários que também prevê ampliação da isenção do IPVA para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com limite para veículos de até R$ 200 mil.

Caso aprovado pela Alepi, o novo modelo de isenção passa a valer em 2027.