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O antigo Complexo de Segurança, localizado no Centro de Teresina, próximo a Praça Saraiva, pode ser direcionado para a construção de moradias através do Minha Casa, Minha Vida. É o que propõe o Projeto de Lei do deputado Franzé Silva (PT), apresentado nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A matéria autoriza o Governo do Estado a doar os imóveis para o fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
A proposta, que pretende revitalizar o Centro da capital com pessoas residindo na região, já havia sido apresentada pela Bancada Federal do Piauí ao ministro Wellington Dias, em agosto deste ano, para que os imóveis fossem disponibilizados à construção de moradias pelo programa federal.
O projeto prevê a doação de vários imóveis localizados nas proximidades da Praça Saraiva, abrangendo o quarteirão formado pelas ruas Barroso, Félix Pacheco, Treze de Maio e São Pedro.
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De acordo com o parlamentar, a iniciativa também envolve outros residenciais, como o Pasárgada II e o Sonho Não Acabou II.
“A medida visa contribuir para a revitalização do centro histórico da capital piauiense, promovendo o uso social do imóvel e o combate ao déficit habitacional urbano. A doação está condicionada à finalidade pública e social”, disse
De forma conjunta a este projeto, o deputado Franzé também apresentou uma proposta que retira o Complexo de Segurança da carteira de desmobilização de bens do Governo do Estado, com o objetivo de viabilizar a utilização dos mesmos nos planos de revitalização da área.
Casas de programas habitacionais entregues sem pendências
Outro texto, apresentado pelo deputado licenciado Flávio Júnior (PT), trata de imóveis disponibilizados por meio de programas habitacionais e pretende regulamentar a obrigatoriedade de que as empresas entreguem as moradias com água, energia e garantias de segurança aos moradores.
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