Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê ajuda aos beneficiários dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que tenham sido expulsos de suas casas ou ameaçados por organizações criminosas. O projeto foi aprovado, em dezembro, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e aguarda ser analisado por outras comissões antes de ser apreciado pela Câmara e Senado.

Assis Fernandes / O DIA

Minha Casa, Minha Vida: famílias expulsas por criminosos no Piauí poderão ser realocadas em 30 dias

Conforme o texto, os beneficiários que tenham sido expulsos de suas unidades habitacionais ou ameaçados por organizações criminosas, sendo comprovada a coação, poderão ser transferidos para outra unidade habitacional em até 30 dias. O texto aprovado é um substitutivo do relator Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei 3657/21, de autoria do deputado Capitão Wagner (União-CE).

Após a realocação provisória, o beneficiário terá 90 dias para decidir entre três opções: desistir do programa e receber as prestações já pagas de volta; permanecer em definitivo no imóvel para o qual foi realocado; ou ser contemplado com uma nova unidade habitacional em qualquer estado de sua escolha.

Em caso de troca por um novo imóvel, o contrato deverá aproveitar as condições do financiamento anterior, deduzindo o número de parcelas já quitadas e mantendo as mesmas regras de prestação.

Thiago Flores destacou que a medida se faz necessária porque o direito à moradia não está garantido quando a vida do cidadão é colocada em risco.

"É fundamental priorizar a proteção da vida, o que significa que residências inseguras exigem atenção especial por parte do poder público", afirmou o parlamentar.

Como o programa Casa Verde e Amarela foi mudado para o programa Minha Casa, Minha Vida em 2023, os beneficiários do antigo programa com contratos firmando até aquela época também poderão ser contemplados com a medida.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.