O Brasil registrou, em 2025, um aumento expressivo nos casos de maus-tratos a animais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam 4.919 processos no último ano, um crescimento de 1.400% em relação a 2021, quando foram contabilizados 328 casos. Na média, 13 novos registros surgem por dia.

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Maus-tratos a animais disparam 1.400% no Brasil nos últimos quatro anos.

O avanço está diretamente relacionado à legislação federal aprovada em 2020, que endureceu as punições e ampliou a responsabilização criminal, o que também resultou em maior número de denúncias formalizadas. Paralelamente ao cenário nacional, o Piauí vem consolidando um conjunto de leis estaduais voltadas à proteção animal.

Uma das principais normas em vigor é a Lei nº 7.752/22, que instituiu o Código Estadual de Defesa e Proteção aos Animais, de autoria da então deputada Teresa Britto. A legislação estabelece regras para a proteção, preservação e cuidados com animais domésticos e silvestres, prevendo sanções como advertências, multas e até a perda da tutela em casos de descumprimento. No mesmo ano, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou um indicativo para a celebração de convênios com municípios e organizações da sociedade civil, com foco no resgate de animais em situação de maus-tratos.

Ezequiel Araújo/O Dia

Parlamento estadual tem aprovado leis contra à violência aos animais.

Outra medida em vigor é a Lei nº 8.057/23, que obriga condomínios a comunicarem aos órgãos de segurança casos de maus-tratos a animais. A norma estabelece que síndicos e administradores devem acionar as autoridades sempre que identificarem situações de violência ou negligência, ampliando a rede de vigilância e denúncia.

A Assembleia também discutiu restrições a autores desse tipo de crime. O Projeto de Lei nº 41/23, de autoria do deputado Oliveira Neto (PT), previa a proibição de condenados por maus-tratos assumirem cargos ou funções públicas, mas foi vetado pelo Executivo sob o argumento de vício de inconstitucionalidade, por não estabelecer prazo para a sanção. Em resposta, o parlamentar afirmou que “é inegável o clamor popular por um basta aos maus-tratos”.

Projetos em tramitação na Alepi

Entre as propostas em análise está o PLO nº 315/2025, que obriga hotéis e pousadas a destinarem 20% das acomodações para a hospedagem de animais de estimação de pequeno porte. Também tramita o projeto que institui o Programa Banco de Ração e o Programa de Apoio ao Protetor Independente, voltados à captação e distribuição de doações. Já o PLO nº 211/2024 prevê medidas de apoio aos cuidados com animais comunitários.

Outras iniciativas incluem a criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos, além de novas propostas voltadas à causa animal. As medidas surgem em um cenário de crescimento acelerado dos registros de violência, evidenciando a pressão por respostas mais efetivas do poder público.