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É importante destacar que os maus-tratos vão além da violência física. Deixar o animal constantemente acorrentado, exposto ao sol e à chuva, ou sem acesso a abrigo e cuidados básicos também configura crime. “Criar um animal preso 24 horas é maus-tratos. Deixá-lo exposto às intempéries naturais e sem abrigo, também é. Quem decide ter um animal precisa ter responsabilidade”, destacou.
A legislação brasileira prevê punições severas para esse tipo de crime, com pena de dois a cinco anos de reclusão para maus-tratos contra cães e gatos. E, em caso de morte do animal, a pena pode ser ainda maior. O delegado Wilon Araújo reforçou que, ao ser constatado o crime, o responsável pode ser preso em flagrante, sem direito a fiança.
Nos casos de denúncia, a Polícia Civil inicia as diligências imediatamente. Para isso, é necessário o apoio de peritos veterinários, responsáveis por avaliar as condições do animal. “Quando há comprovação, a pessoa é autuada e o animal é retirado do local, sendo encaminhado para alguém que possa cuidar adequadamente”, explicou.
O delegado comentou que a Polícia Civil está investigando os casos de envenenamentos coletivos de animais registrados nos municípios do Piauí, e que o material já está sendo analisado para realização do laudo pericial. O prazo é de até 30 dias para que o laudo seja concluído e anexado às provas testemunhais e de imagens já coletadas.
Conscientização é essencial para a proteção animal
O delegado do Meio Ambiente, Wilon Araújo reforçou que a proteção dos animais deve ir além da atuação da polícia. Segundo ele, é necessário que as pessoas se conscientizem, especialmente aqueles que escolhem cuidar de um animal.
“Não é só por causa da pena que a pessoa deve cuidar bem do animal. É uma questão de humanidade. Ninguém gostaria de estar naquela situação, sem água, preso, então não faça isso com um ser vivo. O animal precisa de alimentação, cuidados com a saúde, abrigo adequado, e negligenciar isso também é maus-tratos”, disse.
Para combater esse tipo de crime, a população pode denunciar de forma anônima em qualquer delegacia; diretamente na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, localizada dentro do Parque Potycabana; através do e-mail: [email protected] ou ainda na delegacia virtual, no site da Polícia Civil do Piauí (pc.pi.gov.br).
Animais são diariamente vítimas de maus-tratos
Fernando Machado é protetor de animais há 15 anos e responsável pelo Lar do Nando, abrigo localizado no bairro Jacinta Andrade, na zona Norte de Teresina. O local abriga cerca de 600 animais, entre cães e gatos, que recebem cuidados diariamente. A maioria deles tem uma história em comum: foram vítimas de maus-tratos.
Temos cães e gatos que foram resgatados em todas as circunstâncias que se possa imaginar, desde animal que fugiu e foi atropelado, a casos em que o tutor prometeu ajudar e simplesmente desapareceu. E tem também os animais das ruas, que são praticamente 99%, muitos deles esfaqueados, baleados ou vítimas de abandono extremo
A rotina de quem atua no resgate é marcada por desafios, afinal, o trabalho não termina quando o animal é retirado de uma situação de risco. Muitos chegam debilitados, com ferimentos graves, doenças e traumas, o que exige acompanhamento contínuo.
Sem apoio do poder público, abrigos como o Lar do Nando dependem de doações e da solidariedade da população para continuar funcionando. Os gastos são altos e permanentes, com ração, medicamentos, vacinas, consultas veterinárias e estrutura. No Abrigo, o custo chega a R$ 100 mil por mês. Mesmo com as dificuldades, os pedidos de ajuda não param. “Todo dia aparece um caso novo. A gente quer ajudar todos, mas chega um momento que falta espaço, falta recurso. E isso é muito difícil”, desabafou.
Nando chamou atenção para algo ainda mais preocupante: a naturalização dos maus-tratos. Segundo ele, muitas pessoas ainda acreditam que podem tratar os animais da forma que quiserem. “As pessoas pensam ‘o animal é meu, faço o que eu quero’. Mas não é assim. Existem leis que obrigam o cuidado. Deixar sem comida, sem água, sem abrigo ou sem atendimento médico é maus-tratos”, afirmou.
Situações consideradas “comuns”, como soltar o animal na rua para fazer suas necessidades ou simplesmente passear sozinho, é um dos principais motivos de atropelamentos de cães e gatos. Nando destacou que essa prática precisa ser evitada e reforçou a obrigação de os tutores terem mais responsabilidade com seus pets.
Conscientização contra os maus-tratos deveria ser o ano todo
Durante este mês, a campanha Abril Laranja promove a conscientização contra os maus-tratos aos animais. Para Fernando Machado, do Lar do Nando, a data é importante, mas precisa ser aplicada todos os dias do ano. O protetor reforça que a responsabilidade começa antes mesmo da decisão de ter um animal.
Ninguém é obrigado a ter um animal, mas, se escolher, tem que ter condições financeiras e tempo. É uma vida!. Eu sempre comparo com uma criança, que não dá pra abandonar ou negligenciar
Entre os casos mais graves enfrentados por protetores estão os envenenamentos. Casos como os registrados recentemente em cidades do Piauí demonstram a crueldade de pessoas que matam animais de forma intencional. Para Nando, casos assim poderiam ser evitados se houvesse fiscalização rigorosa e punições mais efetivas.
“Envenenar um animal é uma perversidade enorme. Ele não tem como se defender. Isso só acontece porque existe impunidade. Se as pessoas começassem a sentir no bolso ou responder pelos crimes, isso iria diminuir”, acrescentou.
Políticas públicas mais estruturadas, como hospitais veterinários gratuitos e programas de controle populacional de cães e gatos, também ajudariam a reduzir a quantidade de animais nas ruas e, consequentemente, o número de animais vítimas de maus-tratos. “Muita gente quer cuidar, mas não tem condição. E não existe suporte suficiente. Isso também precisa ser discutido”, afirmou.
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