O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, apresentou nesta terça-feira (29) um balanço das ações do Governo Federal contra as bets ilegais após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026. Até a data, 5.209 domínios relacionados à exploração irregular de apostas foram encaminhados para bloqueio. O balanço foi apresentado em coletiva no Palácio da Justiça pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério da Fazenda.

Assis Fernandes / O DIA

Mais de 5 mil sites de bets ilegais já foram encaminhados para bloqueio, diz Chico Lucas

Dos 5.209 domínios encaminhados para derrubada, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça, e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou o bloqueio de 2.387 domínios relacionados à exploração de apostas. O prazo para a retirada de publicidades e plataformas do ar é 5 de outubro. Já as lojas de aplicativos deverão retirar os 186 aplicativos notificados até 6 de outubro.

A medida provisória, publicada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional. Chico Lucas afirmou que a ofensiva envolve diferentes órgãos e busca atingir não apenas os sites de apostas, mas também a estrutura financeira e de divulgação das plataformas ilegais.

“Os números mostram a dimensão do trabalho: 5.209 sites ilegais encaminhados para bloqueio, 186 aplicativos notificados para retirada e oito grandes plataformas notificadas para remoção de publicidade, além do início dos processos de perdimento”, afirmou o secretário. “É uma atuação integrada, que reúne diferentes instituições em frentes de fiscalização, investigação financeira e criminal, responsabilização e proteção do consumidor”, acrescentou.

O secretário também reforçou que o trabalho terá continuidade. “Combater a atuação ilegal das bets também é fortalecer a segurança pública e proteger a sociedade”, declarou.

Ofensiva nas redes sociais

Além dos sites, a ação também alcançou as redes sociais. Foram solicitadas a remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar ou facilitar o acesso a apostas consideradas irregulares. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Senasp, também iniciou ações para a remoção de conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok.

No Telegram, a ação alcançou 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados às bets ilegais.

Além de retirar as plataformas ilegais do ambiente digital, as autoridades também estão concentrando esforços na identificação do fluxo financeiro das operações. Chico Lucas afirmou que equipes estão trabalhando para identificar organizações criminosas envolvidas no setor e localizar o caminho do dinheiro obtido com as atividades ilegais.

“Estamos fazendo o trabalho de constatação de organizações criminosas que agem nesse setor. A Polícia Federal, junto às polícias civis, já investigava as bets há pelo menos três anos”, disse. Segundo o secretário, o objetivo agora é ampliar a atuação para localizar e retirar do ar tanto os jogos quanto a publicidade associada a eles.

Joédson Alves/Agência Brasil

Além dos sites, a ação também alcançou as redes sociais.

Chico Lucas também citou dados do Banco Central segundo os quais o número de transações realizadas via Pix teria apresentado queda de 10% desde a publicação da medida provisória. Além dos sites, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google. Oito grandes plataformas também receberam notificações para retirar publicidade relacionada às apostas irregulares. São elas: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.