O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.835/2025, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que assegura validade indeterminada aos laudos médicos periciais de pessoas com doenças crônicas incuráveis ou irreversíveis no Piauí.

Divulgação/Alepi

A lei sancionada pelo governador Rafael Fonteles é de autoria do deputado Franzé (PT)

A medida altera a Lei nº 8.048/2023 que já garantia validade permanente a laudos de deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de caráter irreversível. Com a nova alteração, o benefício se estende agora a pacientes que convivem com doenças como fibromialgia, alzheimer e parkinson, entre outras enfermidades de natureza crônica.

Segundo o parlamentar, a mudança busca corrigir uma falha burocrática que obrigava pacientes com diagnóstico permanente a renovar periodicamente laudos médicos, mesmo em situações sem perspectiva de cura.

“Embora as doenças crônicas não se enquadrem, necessariamente, nas definições legais de deficiência, seus portadores enfrentam obstáculos equivalentes no acompanhamento contínuo, na obtenção de benefícios e no acesso regular a tratamentos especializados” pontua Franzé.

O deputado também destacou que a exigência de atualização constante de laudos para condições comprovadamente irreversíveis viola o princípio da dignidade da pessoa humana e sobrecarrega tanto os pacientes quanto o sistema público de saúde.