O Governo do Piauí encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alepi) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 com uma previsão de receitas de R$ 32,15 bilhões entre 2027 e 2029. A proposta contém as bases para elaboração do orçamento estadual e orienta a definição das metas e prioridade da gestão estadual.

Uma das principais metas da LDO 2027 é a consolidação de uma nova regra fiscal que vincule o crescimento das receitas do Estado ao crescimento das despesas. Isso, segundo o governo, vai garantir mais sustentabilidade das contas públicas. Outro ponto que a LDO 2027 toca é a atualização das despesas correntes, cujo índice deverá ser definido pela inflação medida pelo IPCA, considerando o período de apuração até junho.

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LDO 2027 prevê receitas de R$ 32 bilhões em dois anos para o Piauí; texto foi enviado à Assembleia

A alocação de recursos para dar mais eficiência aos investimentos também é outro aspecto que a LDO 2027 traz. O texto apresentado pelo governo quer incorporar mecanismos de gestão orçamentária voltado à revisão de gastos público. A iniciativa prevê a análise sistemáticas das despesas com foco na melhoria do gasto público e no redirecionamento de recursos para políticas de maior impacto socioeconômico.

Orçamento Participativo

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 prevê a destinação de R$ 80 milhões para o Orçamento Participativo. Os recursos são assegurados com base no diálogo estabelecido com a população. Destes R$ 70 milhões, pelo menos R$ 50 milhões vão ficar em Teresina, R$ 12 milhões serão destinados para Parnaíba e R$ 6 milhões para cada um dos municípios de Picos, Piripiri e Floriano.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

LDO 2027 prevê receitas de R$ 32 bilhões em dois anos para o Piauí; texto foi enviado à Assembleia

O projeto foi encaminhado ao Legislativo nesta segunda-feira (04) e ainda será lido em plenário para só então começar a tramitar. O texto ainda vai passar pela Comissão de Finanças, depois será encaminhado às demais comissões antes de voltar a plenário para ser discutido e votado.