O vereador Ismael Silva (PP) acionou a Justiça para garantir a execução de suas emendas parlamentares ainda na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa. O processo, que hoje tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro piauiense Kássio Nunes Marques, pode abrir um precedente nacional para que vereadores possam judicializar a execução de emendas individuais impositivas, segundo o parlamentar.

Assis Fernandes / O Dia

Ismael Silva acredita que passando pelo STF, a medida abre um precedente nacional.

Ismael já obteve decisões favoráveis em primeira e segunda instância, ambas recorridas pelo município de Teresina.

“Esse processo pode ser um grande precedente histórico, não só para a cidade de Teresina, mas para o parlamento de todas as cidades do país, levando em consideração que todas aquelas cidades que tiverem na sua lei orgânica, do respectivo município, a previsão de que as emendas parlamentares individuais gozam de impositividade”, disse.

Ismael acredita que com uma decisão favorável os parlamentares poderão requerer suas emendas por vias judiciais, se houver alguma ilegalidade para ou não cumprimento do que determina a lei, que é a execução das emendas.

Se novamente houver parecer favorável, o prefeito Silvio Mendes terá de liberar as emendas do vereador. Ismael reconhece que o gestor mantém bom diálogo com a Câmara e que a prefeitura tem feito a liberação de forma organizada, apesar das dificuldades financeiras.

“Tem sido feito a liberação dessas emendas parlamentares de forma ali organizada, de maneira que também não comprometa a questão orçamentária do município, mas esse é um direito que o parlamentar tem de indicar [...] naturalmente, ainda não houve condições financeiras orçamentárias para o município liberar todas as emendas e a execução delas de imediato, mas eu quero acreditar que até dezembro nossas emendas estarão aí liberadas e executadas no município de Teresina”, finalizou.