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A indefinição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) está afetando diretamente os partidos e candidatos no Piauí às vésperas do início da campanha eleitoral de 2026. Um pedido de vista apresentado pela ministra Estela Aranha, nessa quinta-feira (13), interrompeu o julgamento de uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) e mantém suspensa a distribuição da parcela de 48% do Fundo Eleitoral vinculada ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
O bloqueio tem impacto nacional e alcança, no Piauí, legendas como PT, Progressistas, MDB, União Brasil e PL, além de outras siglas que aguardam os repasses de suas direções nacionais para financiar as campanhas no estado. Com a propaganda eleitoral prestes a começar, a demora na liberação dos recursos pode obrigar diretórios e candidatos piauienses a rever despesas previstas para comunicação, deslocamentos, contratação de equipes, produção de material e estrutura de campanha.
O julgamento foi provocado por uma ação apresentada pelo PT, que contesta o número de deputados considerado pelo TSE para calcular a divisão do Fundo. A legenda sustenta que foram contabilizadas 68 cadeiras na Câmara dos Deputados, quando deveriam ter sido considerados os 69 parlamentares eleitos pelo partido em 2022. O PT argumenta ainda que a alteração na composição de sua bancada estava suspensa judicialmente em 1º de junho, data utilizada como referência para os cálculos.
Relator do processo, o ministro Kassio Nunes Marques votou contra o pedido apresentado pelo PT. Antes da conclusão do julgamento, porém, Estela Aranha pediu vista dos autos, adiando uma decisão definitiva. Após a interrupção, Nunes Marques ressaltou que a controvérsia impede a distribuição da parcela relacionada às bancadas para todas as legendas.
“Enquanto não concluir esse julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, pois essa decisão pode impactar nos demais partidos. Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos”, afirmou o relator.
Partidos piauienses aguardam liberação de recursos
A retenção ocorre justamente no período em que as estruturas partidárias começam a intensificar os gastos com as campanhas. Embora o Fundo Eleitoral seja administrado nacionalmente pelas legendas, parte dos recursos é posteriormente destinada aos diretórios estaduais e às candidaturas, tornando a definição do TSE relevante também para a organização financeira das disputas no Piauí.
O impasse não significa que todo o Fundo Eleitoral esteja bloqueado. A paralisação mencionada no julgamento alcança os 48% distribuídos proporcionalmente de acordo com a representação dos partidos na Câmara dos Deputados. Essa parcela representa quase metade dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas e, por isso, uma mudança no cálculo de uma legenda pode alterar os valores destinados às demais.
Em junho, o TSE divulgou os valores previstos para os partidos. O PL ficou com a maior parcela, de aproximadamente R$ 881,7 milhões, seguido pelo PT, com R$ 615,4 milhões, e pelo União Brasil, com cerca de R$ 526,2 milhões. Caso o pedido petista seja acolhido e o cálculo seja retificado, a participação total do PT poderá chegar a aproximadamente R$ 620 milhões.