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A cobrança do ICMS sobre a energia elétrica no Piauí, incluindo os impactos na geração de energia solar, foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O debate reuniu representantes do governo estadual, parlamentares, especialistas do setor e membros da sociedade civil.
Durante a audiência, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, e o auditor fiscal Luiz Queiroz apresentaram esclarecimentos sobre a composição da tarifa de energia, a incidência do imposto e a destinação dos recursos arrecadados.
“Quero agradecer à Alepi pela oportunidade de esclarecermos os critérios técnicos e legais relacionados à cobrança do tributo. Tivemos a oportunidade de explicar de forma detalhada como funciona a composição da tarifa, ouvir a sociedade e esclarecer dúvidas. Também reforçamos que a arrecadação do ICMS é fundamental para garantir investimentos e a manutenção dos serviços públicos prestados à população em todas as regiões do estado”, afirmou o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Gustavo Neiva e presidida pelo deputado estadual Franzé Silva. O encontro contou com a participação de autoridades, representantes do setor elétrico, entidades ligadas à energia solar e consumidores.
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Isenções e alíquota
Durante a discussão, foram detalhadas as regras de isenção do imposto no estado. Consumidores com consumo mensal de até 50 kWh são isentos de ICMS na conta de energia elétrica. Já famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm isenção ampliada para consumo de até 80 kWh por mês.
Para os demais consumidores, a alíquota do ICMS aplicada é de 22,5%, conforme a legislação vigente.
Composição da tarifa
Também foram apresentados os principais componentes que formam a conta de energia elétrica. Além da geração, a tarifa inclui custos relacionados ao transporte da energia, distribuição até o consumidor final, manutenção da rede elétrica e operação do sistema.
Segundo os técnicos, esses serviços são considerados essenciais para assegurar o fornecimento contínuo e seguro de energia.
Energia solar
Outro ponto abordado foi a tributação da energia solar. De acordo com os esclarecimentos apresentados, não há cobrança de ICMS sobre a energia gerada pelos próprios consumidores por meio de sistemas solares.
O imposto incide apenas sobre os serviços e custos ligados ao fornecimento de energia, como distribuição, manutenção da rede e operação do sistema, que compõem a fatura.
Destino dos recursos
A destinação da arrecadação do ICMS também foi detalhada durante a audiência. Do total arrecadado, 25% são repassados aos municípios piauienses e 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos também são aplicados em áreas como saúde, educação e segurança pública, além de despesas administrativas e pagamento de servidores.
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