A antiga sede da Agespisa, localizada na Avenida Frei Serafim, no Centro/Norte de Teresina, poderá ganhar uma nova finalidade nos próximos anos. O governador Rafael Fonteles encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei autorizando a cessão do imóvel ao Piauí Instituto de Tecnologia S/A (PIT), empresa subsidiária da Investe Piauí.

Arquivo / O DIA

Governo quer transformar antiga sede da Agespisa em espaço voltado à tecnologia e inovação no Piauí

A proposta prevê que o espaço seja utilizado em ações ligadas à pesquisa, inovação, educação tecnológica, qualificação profissional e desenvolvimento científico. O imóvel deverá ser cedido gratuitamente pelo período de 20 anos.

Além do prédio principal da antiga Agespisa, o projeto também inclui a área onde funcionava a Associação Recreativa e Cultural da Agespisa (ARCA), no bairro Cabral. Juntos, os dois terrenos somam mais de 22 mil metros quadrados em uma das regiões mais valorizadas da capital.

A iniciativa ocorre em meio à mobilização de servidores da extinta Agespisa, que realizaram protestos contra a cessão dos imóveis. Os trabalhadores questionam a transferência das áreas e defendem maior discussão sobre o destino do patrimônio ligado à antiga companhia de saneamento.

Na justificativa encaminhada aos deputados estaduais, Rafael Fonteles afirma que os imóveis atualmente não possuem vinculação com o Fundo Previdenciário estadual e argumenta que a medida atende ao interesse público ao permitir a instalação de projetos estratégicos voltados à tecnologia e inovação.

O texto estabelece ainda que os imóveis deverão ser utilizados exclusivamente para as finalidades previstas no projeto. Caso haja desvio de finalidade, as áreas retornam automaticamente ao patrimônio do Estado.

Outro ponto previsto na proposta trata da área ocupada pela ARCA, alvo de disputa judicial entre a associação e o Estado. Segundo o projeto, a cessão do espaço ficará condicionada à decisão da Justiça sobre a propriedade do imóvel.

O governo também determina que todas as melhorias, reformas e adaptações feitas nos prédios passarão a integrar o patrimônio público estadual, sem possibilidade de indenização futura. Já os custos de manutenção e conservação ficarão sob responsabilidade da instituição beneficiada.

A matéria deve começar a tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa nos próximos dias.