O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (25) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza a concessão de uso do Parque Potycabana para a iniciativa privada. O projeto foi apresentado na semana passada e prevê 35 anos de concessão com uma base de investimento anual de R$ 4,6 milhões para operações e manutenção do parque.

No projeto de lei assinado pelo governador Rafael Fonteles (PT) fica explicado que caberá à iniciativa privada explorar o potencial econômico da Potycabana, responsabilizando-se pela operação, manutenção, modernização e reforma do espaço, enquanto o Estado garantirá a atividade da modelagem e fiscalizará a execução contratual.

O Dia

Governo pede autorização à Assembleia para repassar a Potycabana para a iniciativa privada

De acordo com o texto, a outorga da Potycabana se dará mediante processo licitatório na modalidade concorrência e será feita por meio de contrato específico celebrado entre o Estado e o ente privado. A concessão do parque terá prazo de 35 anos e inclui a realização de atividades esportivas e de lazer, atividades culturais e turísticas, atividades comerciais e de serviços, feiras e exposições.

O projeto permite ainda a transferência de recursos públicos para investimentos exclusivos por meio de subsídios em obras públicas. A proposta de concessão e a solicitação de subsídio devem ser submetidas ao Conselho Gestor de PPP e não poderá ultrapassar o limite de R$ 5 milhões.

O contrato de concessão da Potycabana, no valor de R$ 5 milhões, inclui investimentos em CAPEX (investimento de capital a longo prazo) e OPEX (despesas operacionais diárias de curto prazo). Os investimentos em CAPEX somam R$ 7,73 milhões. Já os investimentos em OPEX chegam a R$ 4,66 milhões num prazo de 35 anos para sua execução. Isso totaliza mais de R$ 160 milhões em investimentos.

O projeto deverá ser apreciado em Plenário antes de uma sanção.