O Governo do Piauí regulamentou o Plano Estadual de Ações Integradas de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais (PAIF-PI), que passa a orientar as estratégias de enfrentamento ao fogo em áreas de vegetação em todo o estado. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 24.513, assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial.

Divulgação / CBMEPI

Governo Estadual regulamenta plano estadual para prevenção e combate a incêndios florestais

O plano estabelece diretrizes para atuação coordenada entre órgãos estaduais, com foco na prevenção, monitoramento e resposta a incêndios florestais. A proposta reúne esforços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), da Secretaria da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, criando um modelo integrado para reduzir danos ambientais e sociais provocados pelas queimadas.

De acordo com o decreto, o PAIF-PI passa a funcionar como instrumento permanente da política ambiental e de defesa civil do estado. Entre os objetivos estão a melhoria na capacidade de resposta às ocorrências, a diminuição dos impactos sobre fauna, flora e populações atingidas, além do fortalecimento da troca de informações entre os órgãos responsáveis.

O planejamento foi dividido em três etapas ao longo do ano. A chamada “Fase Verde”, de janeiro a março, será destinada às ações preventivas e de organização. Entre abril e maio, ocorre a “Fase Amarela”, voltada ao monitoramento e à preparação operacional. Já de junho a dezembro, período considerado mais crítico para queimadas, entra em vigor a “Fase Vermelha”, com atuação conjunta e intensificada entre Semarh, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.

O decreto também institui o Comitê de Gestão do Plano Estadual de Ações Integradas de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais, responsável por acompanhar a execução das medidas, definir metas e fortalecer a articulação institucional. A coordenação do plano será organizada em níveis geral, operacional, regional e local.

A Coordenação Geral ficará sob responsabilidade do secretário estadual do Meio Ambiente, do secretário da Defesa Civil e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, cabendo à Semarh a presidência do colegiado. Os integrantes das equipes de coordenação deverão ser formalmente designados por portaria.

Segundo o governo, a regulamentação do PAIF-PI também está alinhada às políticas estaduais de adaptação às mudanças climáticas e combate ao desmatamento ilegal, além de considerar normas nacionais voltadas ao manejo integrado do fogo e à proteção ambiental. O decreto entrou em vigor na data da publicação.