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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado dois projetos de lei relacionados ao reajuste de salários de profissionais da Segurança e da Educação. O projeto que aplica o piso nacional e prevê reajuste de 6,27% aos professores da educação básica foi recebido ontem (24) junto com o projeto de lei que reajusta, também, o salário de delegados, peritos e agentes da Polícia Civil do Piauí.
De acordo com o estabelecido pela portaria do Ministério da Educação, o valor atualizado do piso salarial dos professores é de R$ 4.867,77. A tabela de vencimentos dos servidores da Educação terá, a partir de maio, valor inicial de R$ 4.949,10 e final de R$ 8.676,55. O texto tem efeito retroativo, ou seja, os reajustes vão valer contando do mês de janeiro.
O projeto de lei que reajusta o salário dos professores do Estado foi apresentado no Plenário da Assembleia e vai ser, agora, encaminhado às Comissões da Casa, que vão avaliar a constitucionalidade e a juridicidade.
Já no que respeita aos servidores da Segurança Pública, o projeto de lei enviado pelo Governo aplica percentual de reajuste concedido à categoria também a partir de maio. Os novos pisos passam a ser: R$ 28.417,53 para delegados de classe especial; R$ 25.834,14 para delegados 1º classe; R$ 23.485,56 para delegados 2º classe e R$ 21.350,52 para delegados 3º classe.
Para os cargos de peritos criminais, médico-legista e odontolegista, os vencimentos passam a ser de R$ 17.050,52 para classe especial; R$ 15.500 para 1º classe; R$ 14.091,33 pra 2º classe e R$ 12.818,30 para 3º classe. Agentes e escrivães de classe especial passarão a receber R$ 10.457,79; os de 1º classe receberão R$ 9.041,94; os da 2º classe receberão R$ 8.219,94 e os de 3º classe receberão R$ 7.472,28.
Os efeitos financeiros dos dois projetos de lei ficam condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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