O Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepi) um aditivo ao Projeto de Lei nº 82/2025, originalmente voltado à concessão de subvenção econômica ao setor aéreo, que inclui a transformação do Instituto de Saneamento Básico do Piauí (ISBPI) em Secretaria do Saneamento Básico do Piauí. O documento foi enviado no dia 14 de outubro e passou a tramitar junto à proposta inicial.

Assis Fernandes / O DIA

Com o aditivo enviado à Alepi o Piauí poderá ter 28 secretarias.

Com a criação da nova pasta, o Poder Executivo estadual poderá contar com 28 secretarias, incorporando à estrutura administrativa uma área voltada exclusivamente à gestão e execução da Política Estadual de Saneamento Básico — que abrange o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem urbana e o manejo de resíduos sólidos.

Entre os cotados para assumir a nova secretaria está o atual diretor geral do Instituto de Saneamento Básico do Piauí, Magno Pires que em conversa com o Portal O Dia informou que ainda não tem nada definido mas que deve se reunir com o governador para definir o futuro na pasta.

Segundo o texto encaminhado pelo governador Rafael Fonteles (PT), a medida busca fortalecer institucionalmente a política de saneamento básico no Estado, centralizando competências e integrando ações que atualmente são desempenhadas pelo ISBPI. A proposta prevê que toda a estrutura da autarquia — incluindo bens, contratos, quadro de servidores e obrigações legais — seja incorporada à nova secretaria.

“Busca-se, com isso, ampliar a capacidade de articulação com os instrumentos regionais de governança do setor, notadamente a Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí - MRAE, o Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB e o Conselho Estadual de Saneamento Básico - CESB, instituídos pela Lei Complementar n° 246, de 30 de dezembro de 2019”, diz trecho do documento.

Questionamentos sobre a tramitação

Durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, realizada na terça-feira (4), o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) questionou a forma como a matéria foi apresentada. Segundo ele, o aditivo altera o objeto do projeto original, que tratava exclusivamente da aviação regional.

“Criar uma secretaria dentro de um projeto desses é totalmente diverso. Deveria ser apartado”, afirmou o parlamentar, ao destacar a necessidade de discutir a reestruturação administrativa em proposta específica.

O governo, no entanto, defende que a inclusão do novo artigo atende a uma “racionalização administrativa” e se insere no contexto de atualização da estrutura do Estado, conforme estabelece a Lei nº 7.884/2022, que dispõe sobre a organização administrativa do Piauí.

Competências da nova secretaria

De acordo com o projeto, a Secretaria do Saneamento Básico será responsável por:

• planejar e executar a Política Estadual de Saneamento Básico;

• articular-se com municípios e microrregiões de saneamento;

• acompanhar e integrar as ações da MRAE, do FESB e do CESB;

• coordenar obras e manutenção de sistemas de abastecimento de água, esgoto e drenagem;

• exercer outras atribuições definidas em regulamento.

A transição do Instituto para a nova secretaria será conduzida por uma Comissão de Transição a ser instituída por decreto, no prazo de 30 dias após a publicação da lei. O Executivo também terá até 90 dias para regulamentar a estrutura organizacional, os cargos e as funções gratificadas da nova pasta.

O projeto segue em tramitação na Alepi, onde ainda deve passar pelas comissões temáticas antes de ser apreciado pelo plenário.

Composição atual de secretarias:

- Secretaria do Trabalho e Emprego – SETRE

- Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional – SIDERPI

- Secretaria de Estado da Cultura - SECULT

- Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural - SEAGRO

- Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP

- Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação - SIA

- Secretaria de Estado do Turismo - SETUR

- Secretaria de Estado dos Transportes - SETRANS

- Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI

- Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN

- Secretaria de Estado das Mulheres - SEMPI

- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH

- Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS

- Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA

- Secretaria de Estado para Inclusão de Pessoa com Deficiência - SEID

- Secretaria de Estado da Irrigação e Infraestrutura Hídrica - SEFIR

- Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ

- Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

- Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC

- Secretaria de Estado das Cidades - SECID

- Secretaria de Estado dos Esportes - SECEPI

- Secretaria de Estado da Administração - SEAD

- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SDE

- Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – SASC

- Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF

- Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária – SADA

- Secretaria de Comunicação – SECOM