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O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC) emitiu uma série de recomendações para garantir a efetividade e a transparência da aplicação no Piauí dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). O documento elaborado pelo ente ministerial foi apresentado nesta terça (07) aos conselheiros estaduais do Fundeb e gestores da Educação.
O Fundeb é uma das principais fontes de receita para a Educação em diversos municípios piauienses. Na sede da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec), representantes das promotorias de Justiça do Piauí se reuniram com gestores para discutir formas de potencializar o controle social das aplicações do Fundo no Estado.
O ente ministerial elaborou material técnico para delimitar o papel dos conselhos e demais agentes que integram a rede de gestão do Fundeb no Piauí. “O CACS-Fundeb é uma ponte entre o recurso público e o resultado educacional concreto”, explicou a promotora Fabrícia Barbosa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação.
Entre as principais recomendações feitas pelo órgão estão a reestruturação legal dos conselhos conforme a lei nº 14.113/2020, a garantia da autonomia administrativa e financeira, a criação de regimento interno, a realização de reuniões periódicas, publicação de atas e pareceres e a promoção contínua de capacitações.
“O Ministério Público tem como missão fortalecer os Conselhos, capacitar conselheiros e garantir transparência na aplicação dos recursos. A boa gestão do Fundeb começa com a informação e com o compromisso ético de todos os atores envolvidos”, destacou a promotora Fabrícia Barbosa.
O encontro entre MP e gestores da Educação abordou, ainda, a sistemática do Fundeb, sua relação com outras fontes de financiamento educacional e os mecanismos de análise e acompanhamento das prestações de contas.
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