A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e altera o modelo conhecido como escala 6x1 repercutiu entre parlamentares piauienses da base governista no Congresso Nacional. Em entrevistas ao O Dia nesta quinta-feira (28), deputados federais destacaram a medida como um avanço social histórico para os trabalhadores brasileiros.

Arquivo / Montagem O DIA

Merlong Solano (à esquerda), Castro Neto, Florentino Neto e Francisco Costa

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), em dois turnos, e agora segue para análise do Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores para ser promulgada. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Os dez deputados federais do Piauí votaram favoravelmente à matéria.

O texto aprovado prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas pela Constituição Federal, para 40 horas. A PEC também estabelece mudanças no regime de trabalho da escala 6x1, garantindo mais dias de descanso aos trabalhadores. Pela proposta, as novas regras passarão a valer 60 dias após a promulgação.

O deputado federal Castro Neto (MDB) afirmou que toda mudança nas relações de trabalho gera resistência inicial, mas avaliou que o país historicamente se adapta às novas garantias trabalhistas.

“Tudo que tem mudança gera receio, gera medo. Isso gera uma série de especulações, mas sempre foi assim no mundo. No tempo das indústrias, as pessoas trabalhavam, tinham cargas horárias de mais de 12 horas. Não tinha CLT, não tinha direitos trabalhistas. Diziam naquela época que se mudasse ia quebrar a economia, mas tudo se adapta. É um direito importante principalmente para quem recebe menos. Vai significar mais tempo para a família e melhor qualidade de vida”, declarou.

Já o deputado federal Francisco Costa (PT) classificou a aprovação como um passo essencial para melhorar as condições de vida de milhões de brasileiros submetidos à escala 6x1. O parlamentar também destacou que a redução da jornada acompanha transformações sociais e tecnológicas já observadas em outros países.

“É um avanço importante. Essa discussão vinha crescendo desde o ano passado e o presidente Lula ajudou pessoalmente na articulação para que a votação avançasse. Aproximadamente 31 milhões de trabalhadores estão submetidos a esse regime. Essa mudança garante mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar”, afirmou.

O deputado federal Florentino Neto (PT) afirmou que o governo federal já realizou estudos técnicos sobre os impactos econômicos da medida e garantiu que setores eventualmente mais afetados receberão apoio.

“O governo está atento. Todos os estudos foram feitos, inclusive pelo IPEA. Historicamente, toda vez que houve avanço para proteger trabalhadores, houve discurso dizendo que o país iria quebrar. E isso nunca aconteceu. Os setores que eventualmente tiverem mais dificuldades terão apoio do governo”, disse.

Quem também comentou o tema foi o líder da bancada piauiense no Congresso Nacional, deputado federal Merlong Solano (PT). Segundo ele, parlamentares da extrema-direita tentaram dificultar a tramitação da PEC durante os debates na Câmara.

“Eles estavam meio perdidos em relação a essa matéria. Estavam sem saber que postura adotar, porque na comissão especial eles propuseram uma emenda, conseguiram mais de 172 assinaturas todas de direita, das quais 60 e tantos do Partido Liberal, para apresentar uma emenda que propunha uma transição em 10 anos para chegar na jornada de 40 horas. Excluía diversas categorias das 40 horas, criava mecanismo de compensação financeira dos empresários pelo poder público. Quando viram a repercussão muito negativa retiraram. Diante disso, chegaram falando de escala 4 por 3. São pessoas que não têm responsabilidade”, criticou.

A proposta aprovada na Câmara agora será analisada pelo Senado Federal. Caso também seja aprovada pelos senadores sem alterações, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal.