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Desde 2020, quando a Emenda Constitucional nº 104 criou a Polícia Penal como órgão de segurança pública e colocou a categoria no mesmo artigo das polícias tradicionais, os estados brasileiros vêm estruturando sua polícia penal. No Piauí, o processo foi alvo de uma ação no Supremo por parte da Ageppen (Associação do Policiais Penais do Brasil), que alegou demora do governo em regulamentar a polícia penal.
Mas, de acordo com a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus-PI), o estatuto que regulamentará definitivamente a Polícia Penal do Estado será publicado no segundo semestre de 2026. A informação foi repassada com exclusividade ao Portalodia.com pelo diretor da Unidade de Administração Penitenciária da Sejus, Reginaldo Moreira.
Ele explicou que, assim como entendeu o STF, não há omissão por parte do governo em regulamentar a categoria, mas apenas uma escolha de prioridades. Segundo Reginaldo, o sistema penitenciário piauiense precisava urgentemente de reestruturação física e humana, o que acabou sendo eleito como necessidade de primeira ordem nas demandas do setor, antes mesmo da regulamentação da polícia penal como prevê a PEC 104.
“Nossa prioridade no momento era reformar as unidades e abrir vagas. O Piauí estava com um déficit de quase 106% de superlotação. Era um percentual que maltratava nosso Estado nas estatísticas. Hoje já diminuímos isso. Nossa urgência era abrir vagas e contratar servidores. Agora vamos para a próxima batalha, que é a regulamentação da polícia penal. Acredito que seja a agenda mais sólida depois da nomeação dos novos policiais penais”, disse Reginaldo Moreira.
Ele se refere aos 409 novos policiais penais que vão integrar as fileiras de atuação nas unidades prisionais do Piauí, oriundos do último concurso para a categoria. Ano passado, foram nomeados 207 policiais e no último dia 28 de abril, mais 212. Os profissionais vão atuar tanto na segurança dentro das unidades prisionais, como no monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica.
O diretor da DUAP acredita que, no máximo no segundo semestre de 2026, o estatuto da Polícia Penal do Piauí estará pronto e publicado para criar efetivamente mais uma força de segurança do Estado, equiparada às polícias Civil e Militar. “Há tratativas do Piauí em relação a esta regulamentação. Já tem a minuta do estatuto, já está havendo um amplo debate com a categoria e acredito que esta regulamentação acontecerá no segundo semestre”, finaliza.
No atual momento, o Piauí conta com pouco mais de 900 policiais penais em atividade, fora os que vão ingressar na categoria com as últimas nomeações.
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