Em meio às discussões sobre a redução da jornada de trabalho no país, um grupo de partidos políticos no Congresso apresentou uma emenda à PEC que prevê o fim da escala 6x1. O texto traz uma série de medidas para, segundo os deputados, mitigarem os efeitos da redução da jornada e prevê, dentre outros pontos, a implantação da escala 5x2 só dez anos depois da publicação da eventual mudança, além da redução do FGTS pela metade.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Escala 6X1: deputados piauienses assinam emenda que propõe adiar lei em 10 anos e reduzir FGTS

A emenda recebeu o apoio de dois parlamentares piauienses na Câmara Federal: Júlio Arcoverde (PP) e Átila Lira (PP) assinaram a emenda junto com mais 174 deputados. Os demais parlamentares da bancada federal do Piauí na Câmara rejeitaram a adesão à proposta.

Entre os principais pontos do texto apresentado estão: prazo de dez anos para implantação da escala 5x2, redução de 8% para 4% da contribuição patronal ao FGTS, e isenção temporária da contribuição patronal à Previdência Social, que atualmente está em 20% sobre o salário, para novos contratados depois da redução da jornada.

Arquivo O Dia

Escala 6X1: deputados piauienses assinam emenda que propõe adiar lei em 10 anos e reduzir FGTS

A emenda também prevê a possibilidade de descontar despesas com novos postos de trabalho da base do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ou seja, empresa do Simples Nacional e Lucro Presumido que criarem novos empregos também poderão receber crédito tributário equivalente para compensar custos.

O autor da emenda é o deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e reuniu um total de 176 assinaturas. Para apresentar sugestões às PECs, como é o caso da PEC da escala 6x1, são necessárias 1711 assinaturas, ou seja, o número de assinaturas angariadas até o momento já ultrapassa o mínimo exigido.

O relator da PEC do fim da escala 6X1 na Comissão Especial da Câmara, deputado Leo Prattes (Republicanos-BA), tem dias para concluir o relatório antes de apresenta-lo. Caberá a ele analisar todas as emendas protocoladas pelos parlamentares. O parecer deverá ser lido amanhã (20)

Transição de dez anos e jornada de até 52 horas semanais

A emenda do deputado Sérgio Turra (PP-RS) estabelece que a redução da jornada só entre em vigor depois de dez anos da promulgação da PEC. A mudança deverá ser condicionada ao alcance das metas nacionais de produtividade, que o documento não detalha, a serem aferidas por um “órgão oficial de estatística”.

Além disso, a redução para 40 horas semanas (escala 5x2) só poderá entrar em vigor depois do envio e da aprovação dos Projetos de Lei Complementar com regras de transição para setores com jornadas específicas, como saúde e segurança. Um trecho do texto permite que acordos e convenções coletivas prevaleçam sobre a legislação em temas como banco de horas, intervalos e escalas de revezamento.

Mesmo que a PEC estabeleça limite de 40 horas semanais, empregadores poderão ampliar a jornada em até 30%, chegando a 52 horas, desde que haja acordos com os sindicatos representantes das classes.