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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou neste domingo (24) que o deputado federal Átila Filho (PP-PI) retirou sua assinatura da proposta que prevê o adiamento do fim da escala 6x1 até 2036 e amplia a jornada semanal para até 52 horas. A informação foi divulgada por Hilton nas redes sociais, em uma publicação classificada como “urgente”. Segundo a parlamentar, 40 deputados já retiraram apoio à proposta após pressão popular.
“Graças à nossa pressão, 40 deputados já retiraram suas assinaturas da proposta que impede o fim da escala 6x1 até 2036 e cria jornadas semanais de 52 horas”, afirmou a deputada. Ainda de acordo com Erika Hilton, 136 parlamentares continuam apoiando a proposta. Ela também declarou que a proposta pelo fim da escala 6x1 deverá ser votada ainda nesta semana.
No Piauí, conforme a lista divulgada pela deputada do PSOL, apenas o deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) permanece com voto favorável à emenda que propõe o adiamento da medida por dez anos e a redução do FGTS. Na publicação, Erika Hilton defendeu intensificação da pressão popular sobre os parlamentares que ainda apoiam a proposta.
Os demais parlamentares da bancada federal do Piauí na Câmara rejeitaram a adesão à proposta. Entre os principais pontos do texto apresentado estão: prazo de dez anos para implantação da escala 5x2, redução de 8% para 4% da contribuição patronal ao FGTS, e isenção temporária da contribuição patronal à Previdência Social, que atualmente está em 20% sobre o salário, para novos contratados depois da redução da jornada.
A emenda também prevê a possibilidade de descontar despesas com novos postos de trabalho da base do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ou seja, empresa do Simples Nacional e Lucro Presumido que criarem novos empregos também poderão receber crédito tributário equivalente para compensar custos.
O autor da emenda é o deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e reuniu um total de 176 assinaturas. Para apresentar sugestões às PECs, como é o caso da PEC da escala 6x1, são necessárias 1711 assinaturas, ou seja, o número de assinaturas angariadas até o momento já ultrapassa o mínimo exigido.
Transição de dez anos e jornada de até 52 horas semanais
A emenda do deputado Sérgio Turra (PP-RS) estabelece que a redução da jornada só entre em vigor depois de dez anos da promulgação da PEC. A mudança deverá ser condicionada ao alcance das metas nacionais de produtividade, que o documento não detalha, a serem aferidas por um “órgão oficial de estatística”.
Além disso, a redução para 40 horas semanas (escala 5x2) só poderá entrar em vigor depois do envio e da aprovação dos Projetos de Lei Complementar com regras de transição para setores com jornadas específicas, como saúde e segurança. Um trecho do texto permite que acordos e convenções coletivas prevaleçam sobre a legislação em temas como banco de horas, intervalos e escalas de revezamento.
Mesmo que a PEC estabeleça limite de 40 horas semanais, empregadores poderão ampliar a jornada em até 30%, chegando a 52 horas, desde que haja acordos com os sindicatos representantes das classes.
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