Enfermeiros no Piauí poderão ganhar a prerrogativa de prescrever medicamentos, conforme projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (13) na Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta é de autoria do deputado licenciado Coronel Carlos Augusto.

Pedro Ventura/Agência Brasília/ Divulgação

PL no Piauí quer garanti com que enfermeiros prescrevam medicamentos.

Atualmente, uma legislação federal já permite que enfermeiros integrantes de equipes de saúde prescrevam medicamentos previstos em programas de saúde pública e rotinas aprovadas pelas instituições.

“A Lei Federal nº 7.498/1986 já estabelece a possibilidade de prescrição de medicamentos por enfermeiros [...]. No entanto, para garantir a plena execução dessa prerrogativa no âmbito do Estado do Piauí, é necessária a implementação de legislação estadual que assegure as condições para o seu exercício”, explica o parlamentar.

De acordo com o texto, caso farmácias ou fornecedores farmacêuticos se recusem a cumprir prescrições emitidas por enfermeiros, poderão sofrer sanções que variam de multa à suspensão da licença de funcionamento.

“A proposição tem por objetivo garantir o cumprimento da legislação federal, promover o fortalecimento das políticas de saúde pública e valorizar a atuação dos enfermeiros como protagonistas na promoção e assistência à saúde”, afirma o Coronel Carlos Augusto.