O governador Rafael Fonteles usou as redes sociais para defender novamente o fim da cobrança de taxas pelo uso da rede elétrica pelas unidades geradoras de energia solar. O projeto de lei que trata do assunto foi apresentado no último dia 27 de março pela bancada federal ao Congresso com o objetivo de zerar as taxas cobradas na geração de energia fotovoltaica.

Assis Fernandes/O Dia

Energia solar: Rafael volta a defender fim da cobrança de impostos sobre a geração de energia

Rafael lembrou que a cobrança da TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição) está prevista em lei federal aprovada ainda em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. O governador do Piauí voltou a defender a derrubada dessa cobrança e das componentes tarifárias não associadas aos custos da energia ativa compensada pelos consumidores-geradores.

“Essa lei, em sendo aprovada, acaba com essa cobrança. Então rogamos que o Congresso Nacional aprove logo esta lei e beneficie aqueles que estão investindo em energia solar nas suas residências ou nos seus comércios”, pontuou o governador. Lembrando que no Piauí, quase 160 mil domicílios possuem energia solar e pagam taxas de uso da rede elétrica pelo excedente produzido.

Assis Fernandes / O DIA

Rafael Fonteles, governador do Piauí

Impasses

No Piauí, a cobrança de impostos na geração de energia solar tem sido alvo de impasses na justiça. No final de 2025, o TJPI determinou que a Equatorial e a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-PI) cessassem a cobrança do ICMS sobre a energia solar alegando que não há transação comercial que justifique o imposto, porque as unidades consumidoras do excedente jogado na rede são as mesmas unidades geradoras deste excedente.

O Estado, através da Procuradoria-Geral, recorreu junto ao STF, que autorizou a cobrança do ICMS com base na lei federal que versa sobre o tema. É esta lei que o projeto apresentado pela bancada piauiense pretende mudar.