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As chamadas "Emendas PIX" colocaram no centro das discussões no Congresso Nacional um debate sobre a transparência no uso de recursos públicos. Dados atualizados até setembro de 2024, fornecidos pela Transparência Brasil, revelam os valores empenhados para os municípios piauienses por meio dessa modalidade de transferência direta. Confira a relação dos valores destinados para as dez maiores cidades piauienses no final da matéria.
A polêmica começou após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em 16 de agosto, manter a suspensão de todas as emendas impositivas. A decisão do ministro Flávio Dino, posteriormente referendada por unanimidade pelo plenário, condicionou a execução das emendas à implementação de regras claras sobre transparência, rastreabilidade e fiscalização. A ação veio à tona após questionamentos apresentados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República e pelo PSOL, através das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7688, 7695 e 7697.
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Segundo as informações, essas emendas permitem a transferência de recursos diretamente a estados e municípios sem a necessidade de convênios ou acordos com o Executivo federal. Apesar de prometerem celeridade, foram criticadas pela falta de mecanismos claros de controle, levando a discussões sobre a rastreabilidade dos recursos e seu uso efetivo.
Especialistas apontam ainda que a ausência de convênios pode dificultar o monitoramento por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Espera-se que novas regras para as emendas sejam aprovadas também em 2025, garantindo maior segurança jurídica e transparência para a execução orçamentária.
O Congresso Nacional agora discute regras mais rígidas para regular a modalidade, enquanto os repasses são restritos a obras em andamento ou situações de calamidade pública reconhecidas.
Entre as dez maiores cidades do Piauí, os valores empenhados para 2024 mostram um quadro que reflete a concentração de recursos em municípios com grande ou pouca proporção populacional e também de influência política, contudo há ainda cidades bem menores que também receberam valores vultuosos. A capital piauiense, Teresina, não aparece na relação de cidades contempladas.
Confira a lista das dez maiores cidades:
Parnaíba: R$ 321.800,00
Picos: R$ 321.800,00
Piripiri: R$ 1.300.000,00
Floriano: R$ 321.800,00
Barras: R$ 2.650.000,00
Altos: R$ 3.321.800,00
União: R$ 1.321.800,00
Campo Maior: R$ 1.241.800,00
José de Freitas: R$ 1.321.800,00
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