A uma semana do primeiro turno das eleições municipais, o Jornal O DIA procurou órgãos de controle para saber como está a fiscalização do uso de recursos públicos nas campanhas eleitorais. Durante entrevista exclusiva, o vice-procurador-geral do Ministério Público de Contas do Piauí, Leandro Maciel do Nascimento, afirmou que a tecnologia tem contribuído de forma substancial nesse processo, inclusive para mensurar a eficiência dos gastos públicos.

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Vice-procurador-geral do Ministério Público de Contas do Piauí, Leandro Maciel

Segundo o vice-procurador, a participação da sociedade é imprescindível para o controle dos gastos públicos ser feito de forma efetiva. Leandro Maciel do Nascimento citou ainda que o aumento de denúncias e informações sobre desvio de verbas ocorreu porque na prática, há um aumento da transparência e da fiscalização, que possibilitam a chegada das informações à imprensa e a toda a sociedade.

Confira a entrevista completa:

Subprocurador, como o MPC tem atuado para combater as irregularidades com a aplicação do dinheiro público no piauí? Além de processos envolvendo desvios de verbas, o mpc também atua na análise da eficiência do gasto público?

O Ministério Público de Contas é o ramo do Ministério Público brasileiro que atua perante os Tribunais de Contas. A partir da Constituição Federal de 1988, o controle externo ampliou suas atribuições, passando a atuar não só no controle da legalidade, mas também na verificação da legitimidade, da eficiência e da eficácia dos gastos públicos. Nesse sentido, o TCE-PI atua não só na punição de condutas irregularidades, mas também em busca da prevenção de ilícitos e na verificação da qualidade da administração.

O Ministério Público de Contas atua em duas frentes: de um lado, provocando a atuação do TCE-PI, por meio de representações e outros instrumentos processuais, e, de outro lado, por meio da manifestação sobre a legalidade de procedimentos em curso (como é o caso das prestações de contas e análise de atos de gestão de pessoal). Por lei, o Ministério Público de Contas deve atuar e se manifestar em todos os processos que tramitam perante o TCE-PI.

Como o MPC tem analisado a utilização dos recursos públicos por prefeituras municipais ao longo dos últimos anos? Na sua avaliação, houve uma evolução ou um retrocesso na aplicação dos recursos públicos por parte dos entes?

O MPC tem analisado de perto a gestão dos recursos públicos nos municípios piauienses. Ao longo dos anos, essa análise tem se aperfeiçoado cada vez mais. Os avanços tecnológicos permitem uma melhor atuação, inclusive com o cruzamento de informações a partir de diversos bancos de dados, permitindo uma maior agilidade e eficiência na atuação. Atualmente, a depender do tipo de análise não há mais a necessidade de deslocamento ao município para conferir o fluxo de receitas e despesas e isso agiliza a atuação do controle como um todo.

Com o passar do ano, entendo que houve muitos avanços no controle da aplicação dos recursos públicos por parte dos municípios. Entendo que atualmente há uma maior divulgação de casos de irregularidades, desvios e corrupção em razão de dois motivos principais: de um lado, existe um maior acesso às informações relativas à gestão pública (tanto para os cidadãos, quanto para os órgãos de controle) e, de outro lado, os órgãos de imprensa vêm cumprindo com eficiência o papel de divulgação das irregularidades encontradas. Desse conjunto, podemos até ter a sensação de que teria havido retrocesso no controle. No entanto, a minha leitura é a de que a sociedade brasileira como um todo tem mais acesso à informação hoje do que em relação às últimas décadas.

Como você tem acompanhado o controle social realizado pelos cidadãos? essa contribuição é importante? ela tem sido no nível aceitável ou precisa melhorar?

O controle social é imprescindível à atuação dos órgãos de fiscalização. O cidadão é quem está na cidade, no bairro e na localidade. O cidadão é o beneficiário final do serviço público, é quem conhece de verdade as demandas e sabe quais os caminhos que devem ser tomados por uma boa administração. Dessa forma, sua participação deve ser sempre incentivada, principalmente como fonte de informações. A propósito, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí tem suas portas (físicas e virtuais) sempre abertas aos cidadãos, por meio de suas respectivas ouvidorias. As informações são recebidas, checadas e, em sendo o caso, darão início a investigações e procedimentos de controle.

E neste ano eleitoral, as irregularidades tendem a aumentar? Como as eleições municipais impactam no trabalho de fiscalização do MPC?

Os períodos eleitorais são sempre desafiadores para os órgãos de controle. Isso porque a experiência histórica indica o risco de uso da máquina administrativa nas campanhas. Esse uso é irregular e pode influenciar indevidamente o resultado das urnas. Nesse sentido, os órgãos de controle precisam unir esforços para que recursos públicos não sejam desviados para campanhas indevidas, obras eleitoreiras ou mesmo compra de votos. Como as eleições no Brasil ocorrem a cada dois anos (eleições municipais e eleições gerais), o MPC está de prontidão e sempre atento ao fluxo de informações e atua em parceria com outros órgãos, com o objetivo de evitar o desvio de recursos que impacte os pleitos eleitorais, com também de provocar a responsabilização (perante o Tribunal de Contas) dos candidatos e correligionários que cometerem ilícitos.

O avanço da tecnologia para efeito de fiscalização da gestão pública e a legislação relacionada à transparência, tem garantido os efeitos satisfatórios?

Os órgãos de controle precisam estar atentos aos avanços da tecnologia da informação. Isso é necessário para atuar com eficiência e de modo célere. Parcela relevante dos atos de gestão ocorre em meio virtual; ou seja, não adianta se apegar a uma mentalidade analógica, preocupada com papéis e documentos físicos, para fiscalizar procedimentos digitais. Note-se que os principais atos praticados em licitações e contratos ocorrem em ambiente 100% virtual. No TCE-PI, os processos são 100% eletrônicos e parcela relevante dos julgamentos ocorre no chamado “Plenário Virtual”, tal como ocorre com outros tribunais (inclusive o Supremo Tribunal Federal).

Dessa forma, tanto o Tce-pi, quanto o Mpc-pi atuam com o objetivo de fomentar e reforçar as regras de transparência pública no meio digital, bem como enfatizam a utilização de instrumentos de inteligência, bancos de dados e cruzamento de informações que permitem a descoberta, a prevenção e a punição de ilícitos. Entendo que ainda há muito o que melhorar e aperfeiçoar nessa área de atuação. Contudo, entendo também que, ao longo dos anos, o reforço da atuação digital vem possibilitando a obtenção de resultados satisfatórios em matéria de controle da gestão pública.