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Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei nº 88/2026, que reconhece oficialmente o airsoft e o paintball como modalidades esportivas no estado. A proposta é de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (MDB) e também estabelece regras para a prática das atividades e utilização dos equipamentos em locais apropriados. O texto ainda será analisado pelas comissões técnicas da Casa antes de seguir para votação em plenário.
De acordo com a matéria, o airsoft e o paintball passam a ser definidos como esportes individuais ou coletivos praticados em ambientes abertos ou fechados, utilizando marcadores ou armas de pressão exclusivamente para fins esportivos.
O projeto detalha que os equipamentos utilizados podem ser semelhantes a armas de fogo, réplicas ou simulacros, mas possuem funcionamento voltado apenas à prática esportiva. No caso do airsoft, os dispositivos lançam esferas plásticas maciças de 6 milímetros. Já no paintball, os equipamentos utilizam cápsulas biodegradáveis com tinta atóxica em seu interior.
A proposta ressalta ainda que os equipamentos não possuem aptidão para causar morte ou lesão grave quando utilizados conforme as normas de segurança previstas.
Na justificativa da proposta, a deputada afirma que o reconhecimento das modalidades busca oferecer segurança jurídica aos praticantes e fortalecer o setor esportivo e recreativo no estado. Segundo a parlamentar, o airsoft e o paintball vêm registrando crescimento em várias regiões do país, movimentando setores ligados ao turismo, lazer, comércio e realização de eventos.
O projeto também destaca o caráter educativo das atividades, apontando que as modalidades estimulam disciplina, estratégia, trabalho em equipe, responsabilidade e autocontrole. A proposta cita ainda legislações semelhantes já adotadas em outras unidades da federação, como o Distrito Federal, além de projetos em tramitação em Minas Gerais.
Regras para transporte e prática
O texto estabelece que a prática das modalidades será livre no estado, desde que respeitadas as normas federais relacionadas à compra, transporte, manuseio e utilização das armas de pressão.
Entre as exigências previstas está a obrigatoriedade de que os praticantes transportem os equipamentos em embalagens apropriadas, sem exposição ostensiva, além da necessidade de portar nota fiscal ou documento que comprove a origem lícita do material.
O projeto também determina que as partidas deverão ocorrer apenas em locais apropriados, autorizados e com condições adequadas de segurança para atletas e público.
Outra medida prevista é a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme normas técnicas e orientações dos fabricantes.
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