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A Defensoria Pública do Estado do Piauí anunciou, na última quinta-feira (02), que protocolou um pedido junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam adotadas medidas de proteção à população LGBTQIA+ privada de liberdade no sistema prisional piauiense.
O documento foi encaminhado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e tem como foco principal garantir direitos e reduzir situações de vulnerabilidade, especialmente de mulheres transexuais e travestis custodiadas em unidades prisionais masculinas.
O pedido teve como ponto de partida o caso de uma mulher transexual identificada pelas iniciais L. R. D. de O. Desde setembro de 2025, a Defensoria buscava sua transferência para uma unidade feminina.
Neste ano, a 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, considerando o grau de vulnerabilidade da custodiada no sistema prisional.
Segundo a Defensoria, o caso evidenciou a necessidade de medidas estruturais voltadas à população LGBTQIA+ encarcerada. O órgão afirma que esse grupo enfrenta dupla vulnerabilidade devido à ausência de protocolos específicos para garantir segurança, respeito à identidade de gênero e definição adequada do local de custódia.
Dados encaminhados pela Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) mostram que 36 pessoas identificadas como integrantes da população LGBTQIA+ estão distribuídas em diferentes unidades prisionais do estado, incluindo estabelecimentos masculinos, femininos, mistos e agrícolas.
A Penitenciária Regional Irmão Guido, em Teresina, é citada no documento por concentrar parte dessas pessoas e por estar diretamente relacionada ao caso que motivou o pedido apresentado ao CNJ.
O que diz o pedido
Entre as medidas solicitadas está a elaboração de um levantamento nominal e atualizado de todas as pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade no Piauí, abrangendo todas as unidades prisionais do estado.
A Defensoria também pede que cada pessoa passe por escuta individualizada antes da definição do local de custódia. A proposta prevê que sejam registradas as preferências do preso ou presa quanto à unidade prisional e ao tipo de convivência, com decisão fundamentada pela administração.
Para mulheres transexuais, travestis e demais pessoas trans, o documento solicita consulta específica sobre a preferência por unidade feminina, masculina ou espaço específico, além da possibilidade de escolha entre convívio geral ou ala separada.
Outro pedido é a garantia do uso do nome social em prontuários, documentos internos, sistemas administrativos e comunicações oficiais sempre que essa informação tiver sido registrada pela pessoa custodiada.
O documento foi protocolado diretamente no Conselho Nacional de Justiça, que deverá analisar as solicitações apresentadas pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.