Uma medida inédita no Piauí oferece um novo suporte para mulheres vítimas de violência doméstica. Uma decisão judicial da 1ª Vara de Simplício Mendes determinou que uma mulher em situação de abuso receba auxílio-aluguel, como medida protetiva de urgência, pela primeira vez no estado.

A medida segue uma alteração na Lei Maria da Penha, que passou a incluir o auxílio-aluguel como forma de garantir a proteção e autonomia de mulheres em situação de violência, especialmente aquelas que não têm condições financeiras para se afastar de seus agressores. No caso da vítima em Simplício Mendes, ela era economicamente dependente do companheiro, que arcava com o pagamento do aluguel da casa onde morava.

Paulo Carvalho/Agência Brasília

Decisão judicial garante auxílio-aluguel a vítima de violência doméstica no Piauí

A decisão determina que o município garanta o benefício pelo período de seis meses. De acordo com o MPPI, a medida vem como parte de um esforço maior para combater a violência doméstica, e está alinhada com as ações do Ministério Público e da Polícia Civil local. No dia 11 de fevereiro, o promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula se reuniu com o delegado de Polícia Civil, Anderson de Almeida Guerra, para discutir ações de segurança pública e a implementação dessa nova medida protetiva.

“O auxílio-aluguel é uma ferramenta essencial para romper o ciclo de violência, mas precisamos garantir que as vítimas tenham acesso a informações e que os trâmites sejam ágeis e eficientes”, afirmou o promotor.

A medida tem ainda como objetivo garantir a segurança da vítima, que poderá se afastar de seu agressor sem o risco imediato de ficar sem um lugar para morar. O promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula afirmou que, além do auxílio, é necessário garantir que a implementação da medida seja ágil e eficiente, com o apoio contínuo dos órgãos responsáveis.