Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, durante sessão plenária dessa terça-feira (11), o aditivo do Governo do Estado no qual determina a transformação do Instituto de Saneamento Básico do Piauí (ISBPI) em Secretaria do Saneamento Básico do Piauí. O documento foi adicionado ao Projeto de Lei nº 82/2025, originalmente voltado à incentivos financeiros para atrair companhias aéreas, que também foi aprovado pelos parlamentares.

Divulgação/Alepi

Criação de nova secretaria no Governo do Piauí é aprovada na Assembleia Legislativa

A matéria iniciou sua tramitação ainda na mesma manhã dessa terça (11) na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS), onde recebeu parecer favorável do líder do PT, deputado Hélio Isaías. Durante a reunião da comissão, o deputado de oposição Gustavo Neiva (Progressistas) foi o único parlamentar a apresentar emenda supressiva, ou seja, a exclusão do aditivo que tratava da criação da nova secretaria.

Ainda segundo as informações, a emenda supressiva do deputado Gustavo Neiva foi rejeitada pelos demais presentes na comissão. Entre participantes da reunião estavam os deputados Dr. Felipe Sampaio (MDB), Elisângela Moura (PC do B), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), Hélio Rodrigues (PT) e do líder do Governo, Dr. Vinícius (PT). O deputado Gessivaldo Isaías, do Republicanos, se absteve de votar o texto.

Com a criação da nova pasta, o Poder Executivo estadual poderá contar com 28 secretarias, incorporando à estrutura administrativa uma área voltada exclusivamente à gestão e execução da Política Estadual de Saneamento Básico — que abrange o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem urbana e o manejo de resíduos sólidos.

A partir de agora, o texto segue para o governador Rafael Fonteles (PT), chefe do Executivo estadual, no qual deverá deliberar pela sanção do texto e posterior transformação do instituto em nova secretaria do Governo do Estado.

Pasta deverá seguir com o mesmo gestor

Entre os cotados para assumir a nova secretaria está o atual diretor geral do Instituto de Saneamento Básico do Piauí, Magno Pires, que em conversa com o PortalODia.com informou que ainda não tem nada definido mas que deve se reunir com o governador para definir o futuro na pasta.

Dentre as competências da nova secretaria estão a de planejar e executar a Política Estadual de Saneamento Básico; articular-se com municípios e microrregiões de saneamento; acompanhar e integrar as ações da MRAE, do FESB e do CESB; coordenar obras e manutenção de sistemas de abastecimento de água, esgoto e drenagem; e exercer outras atribuições definidas em regulamento.

Incentivos fiscais no setor aéreo

Com relação a subvenção ao setor aéreo, o texto foi aprovado em sua integralidade, sem mudanças em suas propostas. As empresas interessadas devem apresentar projeto para a Secretaria de Estado de Turismo (Setur).

A exigência é que a nova linha integre dois municípios piauienses, ou um município piauiense com o de outro estado, desde que não seja Teresina. Os incentivos valem por até cinco anos e vão ser analisados pela Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados da Secretaria de Estado da Fazenda.