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O Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) apresentou um pedido de impugnação ao Edital nº 01/2025 do concurso da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI). A solicitação foi apresentada após análise técnica do documento e aponta inconsistências no conteúdo programático, nos critérios de avaliação de títulos e no salário previsto para o cargo de farmacêutico com jornada de 30 horas semanais.
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O vice-presidente do CRF-PI, Danillo Déric, destaca que o conteúdo programático previsto no Anexo II do edital é genérico e incompatível com a complexidade das atribuições do cargo, que incluem análises clínicas, toxicologia, saúde pública, radiofarmácia e áreas de alta especialização, como farmácia clínica e oncológica.
“Estamos propondo uma reformulação completa da ementa, incorporando tópicos específicos, entre eles, farmacotécnica de medicamentos especiais, farmacovigilância, hemoterapia e protocolos de segurança do paciente, de modo a alinhar a avaliação ao nível técnico exigido”, declarou.
Outro ponto contestado envolve a avaliação de títulos. O edital prevê pontuação apenas para doutorado, mestrado e especialização, sem contemplar residência em Farmácia ou tempo de serviço na área, critérios considerados relevantes pelo Conselho.
A proposta sugere incluir 0,40 ponto para residência e 0,05 ponto por ano de experiência (até 0,25). Sobre a remuneração, o Conselho contesta o vencimento básico ofertado de R$ 3.329,59, por estar abaixo do piso estadual vigente para 30 horas, que é de R$ 3.476,33, além de não incluir o adicional de 20% de Responsabilidade Técnica.
O Conselho também contesta o valor do básico de R$ 3.329,59 previsto no edital para o cargo de farmacêutico. De acordo com o CRF-PI, o valor está abaixo do piso estadual vigente para a carga horária de 30 horas semanais. O valor atualizado solicitado é de R$ 4.171,60.
A Sesapi foi procurada para prestar esclarecimentos, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos.
Sobre o concurso
O edital do concurso da SESAPI foi publicado no dia 5 de dezembro e prevê a oferta de 500 vagas imediatas, além de 500 vagas para cadastro de reserva. O certame foi autorizado pelo Decreto nº 24.036, de 26 de agosto de 2025, e contempla cargos de níveis médio e superior.
As inscrições estão abertas pela internet desde o dia 11 de dezembro e seguem até as 23h59 do dia 15 de janeiro de 2026, no horário de Brasília. A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas, responsável pela aplicação das provas objetivas e discursivas.
As avaliações estão previstas para o dia 15 de março de 2026, no período da manhã, na cidade de Teresina. O concurso também será acompanhado por uma comissão organizadora da própria Secretaria de Saúde, conforme as normas estabelecidas no edital.
Cronograma
- Publicação do edital: 05/12/2025
- Inscrições: 11/12/2025 a 15/01/2026
- Pedidos de isenção: 11 a 15/12/2025
- Resultado da isenção: A partir de 05/01/2026
- Pagamento da taxa: Até 16/01/2026
- Lista preliminar – cotas e condições especiais: 27/01/2026
- Respostas a recursos: 04/02/2026
- Provas: 15/03/2026
Mais informações neste link.
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