O magistrado Valdemir Ferreira Santos foi afastado de forma cautelar pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) de suas funções no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por indícios de que teria realizado direcionamento judicial para beneficiar investigados na Operação Carbono Oculto 86, que apura a infiltração de uma organização criminosa ligada ao PCC no mercado de combustíveis.

Maria Clara Estrêla/O Dia

CNJ aponta indícios de direcionamento judicial em caso ligado ao PCC no mercado de combustíveis no Piauí.

O arquivamento do processo que investiga o crime organizado no setor financeiro do Piauí ocorreu no início de abril deste ano, mas a decisão foi derrubada no mesmo mês pelo TJPI, após recurso do Ministério Público do Piauí (MPPI).

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Em comunicado publicado nesta terça-feira (30), o CNJ justificou o afastamento por supostas irregularidades na atuação de Valdemir Ferreira Santos na Central de Inquéritos de Teresina, além de suposta usurpação de competência. O documento informa que o magistrado teria, em tese, trancado um inquérito após o oferecimento da denúncia, cassado medidas cautelares que já haviam sido restabelecidas pelo TJPI e ordenado o desentranhamento ilegal de provas de uma ação penal que tramitava em outro juízo.

O processo

A defesa dos empresários Haran Santiago Girão Sampaio e Danilo Coelho de Sousa havia apresentado apelação à Justiça, alegando que o relatório financeiro utilizado pela polícia para embasar o inquérito havia sido solicitado ao Coaf sem seguir os trâmites legais. Isso, segundo a defesa, tornaria a obtenção das provas ilegal e colocaria em xeque todo o procedimento investigativo.

O juiz da Central de Inquéritos de Teresina, Valdemir Ferreira Santos, agora afastado pelo CNJ, acolheu esse argumento e determinou, no início de abril, o arquivamento do processo, além da restituição de todos os bens apreendidos de Haran e Danilo.

O MPPI recorreu da decisão, sustentando que todas as provas colhidas estavam dentro da legalidade. Ao fim de abril, o desembargador José Vidal de Freitas Filho julgou o recurso procedente e determinou a reabertura do processo. Em sua decisão, ele entendeu que o juiz da Central de Inquéritos não tinha competência para julgar o caso, já que o MP já havia apresentado denúncia contra os empresários, denúncia essa já aceita, o que transferiria a competência de julgamento para a fase de instrução processual. Ou seja, o caso já estava fora da alçada da Central de Inquéritos, uma vez que se encontrava em outra fase processual.

O Portal O Dia entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Piauí para esclarecimentos sobre o afastamento do magistrado, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno, o espaço segue aberto para manifestação.

Relembre o caso

A Operação Carbono Oculto 86 investigou a relação entre postos de combustíveis no Piauí e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a polícia, os estabelecimentos venderiam combustível adulterado e lavariam dinheiro para a organização, em um esquema financeiro que teria movimentado cifras bilionárias.

A ação resultou na interdição de 49 postos no Piauí. Durante a investigação, a polícia constatou movimentações suspeitas, como emissão de notas fiscais frias, adulteração de combustíveis e atuação de empresas de fachada. Haran Santiago Girão Sampaio e Danilo Coelho Sousa chegaram a ser presos, mas atualmente respondem ao processo em liberdade. Os postos da rede HD seguem interditados e proibidos de operar.