O ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, defendeu que a derrubada do veto presidencial à PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional, na tarde desta quinta-feira (30), encerra uma etapa de impasse político que paralisou o Parlamento nos últimos meses. O senador classificou o período como " disputas infrutíferas que interditou o debate no Congresso Nacional".

Assis Fernandes/O DIA

Senador defendeu que condenados do 8 de Janeiro já pagaram pelos crimes e que é hora de o Parlamento destravar.

Para o parlamentar, os condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro já pagaram pelos crimes que cometeram. Nogueira negou que os manifestantes tivessem como objetivo derrubar o presidente Lula ou promover um golpe de Estado, afirmando que as condutas se limitaram a atos de depredação e vandalismo. " É hora de devolvê-los às suas famílias", defendeu.

“E que agora possamos finalmente nos voltar a discutir soluções para os verdadeiros desafios dos brasileiros, que querem um país seguro para viver com confiança de que o futuro será melhor”, complementou Ciro Nogueira.

A derrubada do veto representa o segundo dia consecutivo de reveses para o Executivo. Na quarta-feira (29), o Senado já havia rejeitado a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação desta quinta ocorreu em regime de sessão conjunta, com deliberações separadas nas duas Casas do Legislativo.

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários — o quórum mínimo exigido era de 41 senadores. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela aprovação do texto, enquanto 144 foram contrários e cinco se abstiveram. O plenário precisava de 257 votos para superar o veto presidencial.

A derrubada beneficia Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por razões de saúde, foi condenado por tentativa de golpe de Estado a uma pena total de 27 anos e três meses. Com a entrada em vigor das novas regras, especialistas estimam que ele poderá migrar para o regime semiaberto entre dois e quatro anos. Antes da mudança legislativa, a progressão de regime só ocorreria em 2033, após sete anos no regime fechado.

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Bolsonaro foi o quarto presidente preso desde a redemocratização do país.

O texto aprovado pelo Congresso, vetado por Lula e agora com o veto derrubado, impedia a soma das penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos, e de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos de reclusão.

Além de Bolsonaro, todos os condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília, também serão alcançados pelos efeitos da nova legislação.

STF decidirá a constitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal deverá agora se debruçar sobre a PL da Dosimetria. O governo deve judicializar a questão, contestando a constitucionalidade da nova norma. Caso a lei seja mantida pelo STF, caberá à Corte redefinir as penas dos condenados pelos crimes de golpe de Estado, analisando individualmente se cada situação se enquadra nos parâmetros da nova legislação.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Além de Bolsonaro, todos os condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 serão beneficiados.

O ministro Flávio Dino já havia declarado, em entrevista à CNN, que não via irregularidade na iniciativa do Congresso de alterar os critérios de dosimetria penal, e que ao Judiciário caberia apenas aplicá-los conforme as especificidades de cada caso.