A Câmara dos Deputados aprovou, em uma sessão deliberativa nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que inclui de forma expressa a Operação Carro-Pipa e outras ações de mitigação dos efeitos da seca entre as iniciativas que podem ser financiadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Com isso, municípios do Piauí que costumam ser afetados pela estiagem nos periodos mais quentes do ano poderão ter acesso aos recursos federais.

Reprodução/Câmara dos Deputados

Cidades do Piauí atingidas pela seca poderão receber recursos para custear carros-pipa

O texto aprovado é a versão do relator em Plenário, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para o Projeto de Lei 646/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). A proposta segue agora para análise do Senado. A proposta altera a Lei 12.340/10, que trata do repasse de recursos federais a órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para execução de ações de prevenção e resposta em áreas atingidas por desastres.

O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) financia ações de prevenção, socorro e reconstrução de cidades afetadas por tragédias naturais, como enchentes. O fundo também garante mais recursos para socorro imediato, uma necessidade crítica, já que a verba enviada pela União para resposta a desastres muitas vezes é insuficiente para metade das Defesas Civis municipais.

Hoje, o Funcap recebe recursos do Orçamento da União e de parcelas dos recursos arrecadados com multas ambientais. 

Mesmo com chuvas, cidade do PI entrou em emergência por seca

Neeste mês de março, mesmo com a chegada das chuvas e precipitações intensas em algumas cidades do Sul do Piauí que causaram alagamentos em São Raimundo Nonato, Floriano e Fronteiras, o município de São Francisco de Assis do Piauí, também localizado na região sul do estado, teve situação de emergência reconhecida por seca e estiagem pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Divulgação/Semarh

Mesmo com chuvas, São Francisco de Assis do Piauí entrou em emergência por seca

O documento foi publicado na última sexta-feira (13) no Diário Oficial da União. O município integra um grupo de 30 cidades brasileiras que decretaram situação de emergência por desastres naturais, seja por excesso de chuvas ou pela seca, como ocorre em algumas regiões do Piauí.

Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras passam a poder solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como a compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza residencial, higiene pessoal e dormitório, entre outros itens de assistência emergencial. Caso a lei apreciada na Câmara já estivesse em vigor, o município já poderia acessar os recursos do Funcap.