Com o fim do prazo das alegações finais do Ministério Público do Piauí (MPPI) nesta sexta-feira (27), no julgamento da vereadora presa Tatiana Medeiros, no inquérito que investiga seu possível envolvimento com facções criminosas, compra de votos, além de peculato e outros crimes, a defesa da parlamentar afastada terá cinco dias para apresentar suas alegações finais. O prazo começa a contar a partir da próxima segunda-feira (2).

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A vereadora Tatiana Medeiros responde por crimes como lavagem de dinheiro e corrupção eleitoral

O procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Kelston Pinheiro Lages, afirmou nesta sexta-feira (27) que a eventual condenação ou absolvição não encerra o processo, já que cabem recursos tanto da defesa quanto da acusação. Segundo ele, as partes podem recorrer inicialmente ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Cabendo parte de não se conformar com a sentença de primeiro grau, fazer o seu devido recurso aqui e esse processo pode vir, caso haja a interposição de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, onde será julgado e ainda uma outra instância que é o próprio Tribunal Superior Eleitoral”, declarou.

O presidente do TRE-PI, Sebastião Ribeiro Martins, explicou que o processo criminal é naturalmente demorado, pois precisa assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ele destacou que, encerrado o prazo do Ministério Público, abre-se agora o período de cinco dias para a manifestação da defesa.

Assis Fernandes / O DIA

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TRE-PI

“Vamos aguardar a decisão, eles têm autonomia, o juiz tem plena autonomia, não tem nenhuma interferência do Tribunal Regional Eleitoral, a decisão é uma dos três juízes, vão analisar as provas apresentados no processo e, em seguida, vai ter que proferir uma sentença. Pode ser uma sentença absolutória ou condenatória, vamos aguardar”, finalizou.