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A Câmara Municipal de Teresina está na fase final de análise técnica e jurídica das emendas apresentadas ao projeto do Orçamento de 2026. A votação definitiva deve ocorrer antes do recesso parlamentar, marcado para a próxima terça-feira, 16 de dezembro.
O orçamento estima R$ 6,05 bilhões em receitas, com prioridade para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. O texto mantém R$ 87,4 milhões para emendas impositivas individuais, R$ 43,7 milhões para indicações coletivas e retoma o Orçamento Popular, que reservará R$ 15 milhões para obras escolhidas diretamente pela população.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Joaquim do Arroz (PT), afirmou ao O Dia que o momento é de avaliação das propostas e conferência de sua consistência técnica.
“Cada vereador tem um prazo para poder apresentar essa emenda que foi definida pela comissão de legislação. A gente é defensor da valorização do profissional, do servidor e tudo que for colocado aqui. Lógico, nós vamos discutir. Aqui é um parlamento, é uma casa que se discute, que se debate e, no final, quem decide é a maioria”, disse.
Segundo Joaquim, até agora foram apresentadas cerca de seis emendas, mas apenas uma recebeu a aprovação técnica preliminar. A proposta da Mesa Diretora ainda está em análise pelo departamento jurídico.
Ele destacou que as emendas apresentadas pelo vereador João Pereira foram rejeitadas pela comissão por falhas técnicas.
“Nós estamos concluindo a questão das emendas. Só houve a apresentação de emenda do vereador João Pereira e da própria mesa diretora. A do João Pereira veio com algumas falhas técnicas e a comissão colocou como não passar na comissão. Falhas técnicas muito sérias porque ele não identificou onde ele ia tirar um recurso para colocar em outra área. E a gente tem que procurar indicar de onde você vai tirar um recurso para colocar para outro setor. E não foi feito nas emendas dele. Então a gente reprovou as emendas dele na comissão, por questões técnicas. Não levou em consideração o mérito da qualidade da emenda, mas a forma como foi tratado o processo”, explicou.
A expectativa é que a Comissão finalize todos os pareceres até a última sessão do ano, permitindo a votação final do orçamento.
Prioridade é votar o orçamento, afirma presidente da Câmara
O presidente da Casa, vereador Enzo Samuel (PDT), reforçou que a prioridade do Legislativo é concluir a discussão e a votação da peça orçamentária.
“Acredito que a nossa prioridade é a gente poder votar o orçamento, essa discussão que já começa a próxima semana e a gente já quer que se encerre. Essas são as pautas prioritárias nesse momento”, afirmou.
O Orçamento de 2026 contará, pela primeira vez, com a chamada emenda de bancada, modelo semelhante ao adotado no Congresso Nacional. A LDO aprovada pelo Legislativo estabeleceu R$ 45 milhões para emendas coletivas destinadas exclusivamente a obras de infraestrutura.
Para Enzo Samuel, o mecanismo representa avanço na capacidade de execução de obras estruturantes.
“Eu acredito que é um grande avanço. Você pega, por exemplo, a gente ainda vai definir como será essa execução, mas eu quero citar como exemplo você ter uma obra estruturante, uma grande obra. Eu gosto sempre de citar aquela ponte que liga a Universidade Federal do Piauí ao bairro Água Mineral, meu bairro. Às vezes está faltando recursos, você não tem orçamento. Você pode reunir uma bancada, colegas vereadores aqui, destinar uma parte do orçamento, grande recurso para poder executar aquelas obras. E quem ganha com isso é o povo de Teresina. Então acredito que o vereador Joaquim irá cuidar disso da melhor forma possível”, destacou.
Joaquim do Arroz acrescentou que as regras para apresentação e execução da emenda de bancada ainda serão definidas em reunião com os líderes partidários.
“Vamos discutir com os líderes para definir a regra. Nada será imposto. Amanhã teremos reunião para acertar tudo com clareza e tranquilidade”, concluiu.
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