Em busca de maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica para os municípios piauienses, representantes da Associação Piauiense de Municípios (APPM) se reuniram com a cúpula do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para tratar da revisão dos cálculos dos precatórios devidos pelas prefeituras do estado.

Assis Fernandes/ODIA

Cálculo para pagamento de precatórios devidos pelas prefeituras piauienses será revisado; entenda

O encontro ocorreu entre o presidente da APPM, Pompílio Evaristo, o prefeito de Dirceu Arcoverde, Ramon Café, e o presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira. Na pauta, esteve a necessidade de adequação dos cálculos dos precatórios à emenda constitucional recentemente aprovada, além da discussão de alternativas viáveis para a quitação do passivo acumulado pelos municípios.

Durante a reunião, os gestores municipais foram informados de que os novos cálculos já foram refeitos pelo Tribunal, tomando como base a receita corrente líquida dos municípios até o mês de setembro, período em que passaram a vigorar as novas diretrizes adotadas pela Corte de Justiça. Segundo o TJ-PI, uma nova revisão está programada para o mês de fevereiro, quando será possível consolidar o montante efetivamente arrecadado pelos municípios ao longo de 2025.

A revisão é considerada estratégica para os prefeitos, especialmente diante do impacto direto dos precatórios nas finanças municipais. A expectativa é que, com os ajustes, haja maior equilíbrio entre a capacidade financeira das prefeituras e as obrigações judiciais, evitando distorções e comprometimentos excessivos dos orçamentos locais.

Divulgação/APPM

O encontro foi realizado na última segunda-feira (26)

Também participaram da reunião o procurador da APPM, Shaymmon Moura, e o advogado Fellipe Roney, que acompanharam as discussões técnicas e jurídicas sobre a aplicação das novas regras constitucionais.

A APPM avalia que o diálogo institucional com o Tribunal de Justiça é fundamental para garantir que a execução dos precatórios ocorra de forma responsável, transparente e compatível com a realidade fiscal dos municípios piauienses.