Cerca de 8.162 motoristas piauienses deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação após a publicação da Medida Provisória n° 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A renovação automática gerou uma economia de R$ 8.121.488, entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.

Reprodução/Agência Brasil

Bom Condutor: mais de oito mil motoristas piauienses já tiveram a CNH renovada automaticamente

O benefício é concedido para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, dentre outras restrições. Lançada oficialmente em 9 de janeiro, a ação faz parte do programa CNH do Brasil.

A iniciativa elimina custos e simplifica o processo de renovação da carteira de motorista, reduz etapas burocráticas e amplia o acesso aos serviços digitais.

Em todo o Brasil, mais de 1,65 milhão de brasileiros deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. A economia para o bolso da população chega a R$ 1.248.943.777.

A renovação está em andamento por meio de processamento em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Nesse período, o condutor pode circular normalmente, conforme a legislação de trânsito.

Conforme estabelece a MP do Bom Condutor, o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, a condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação, nem àqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. Para pessoas com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada uma única vez.

Se a CNH não foi renovada com 30 dias, isso significa que o condutor não se encaixa em um dos requisitos impostos pela Senatran. Nesse caso, a renovação é feita através do procedimento normal, com pagamento de taxa de renovação e exame médico. Caso o condutor se encaixe nos requisitos, mas a CNH não tenha sido renovada, recomenda-se que entre em contato com a ouvidoria da Senatran, através do seguinte e-mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 2029-8090.

A diretora-geral do Detran reforça que o órgão estadual segue as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e não possui autonomia para realizar, por conta própria, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Essa medida tem como objetivo garantir que os bons motoristas sejam beneficiados por conduzirem de forma responsável. Contudo, vale destacar que essa renovação automática é de responsabilidade da Senatran. Os Detrans não têm autonomia para fazer esse procedimento”, afirma Luana Barradas.