Pela primeira vez em quase dois séculos de história, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) terá previsão expressa em seu regimento interno para a concessão de licença-maternidade e paternidade a parlamentares. O Projeto de Resolução foi apresentado pela Mesa Diretora nessa quarta-feira (10) e prevê até 120 dias de afastamento para mães e cinco dias corridos para pais.

Arquivo / O DIA

Assembleia do Piauí vai criar licença-maternidade para parlamentares e servidoras após 190 anos

Apesar de decisões judiciais já assegurarem esse direito, a ausência de regulamentação no regimento interno da Alepi criava um vácuo legal. Agora, a iniciativa busca atualizar as normas da Casa e adequá-las à realidade contemporânea.

“O direito já é garantido, mas é preciso incluir a previsão no regimento, até pelas repercussões que isso gera no funcionamento da Assembleia”, explicou o secretário-geral da Mesa, Luciano Nunes.

A regulamentação acontece em um momento simbólico: a deputada Bárbara do Firmino (Progressistas), que está em fase final de gestação, deverá ser a primeira parlamentar a usufruir do benefício. Nos 190 anos de existência da Alepi, apenas 17 mulheres ocuparam cadeiras no plenário e nunca houve pedido oficial de licença-maternidade.

O texto também amplia a proteção ao incluir parlamentares e servidores que adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças, independentemente da idade.

Com a medida, o Piauí passa a se alinhar a outros estados que já possuem regulamentação semelhante em seus regimentos, como Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco.

A proposta deve ser votada em plenário nos próximos dias e, uma vez aprovada, marcará um avanço histórico na legislação interna da Assembleia, reforçando a garantia de direitos para mães e pais que exercem mandatos eletivos ou funções no Legislativo estadual.