Publicada em 6 de outubro de 2025, a Lei n° 8827 instituiu, no Piauí, o Programa de Apoio Psicológico Digital para Mães e Cuidadores de Crianças Atípicas, vinculado ao Programa Piauí Saúde Digital. Mais de quatro meses após a sanção, o governo estadual avança na fase de implementação da proposta prevê atendimento remoto com psicólogos e psiquiatras para responsáveis por crianças com transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que demandem cuidados contínuos.

A norma estabelece que o atendimento será ofertado por meio de aplicativos e teleconsultas, com sessões individuais online. O público-alvo inclui mães e cuidadores de crianças com transtorno do espectro autista, TDAH, síndromes genéticas raras, deficiências intelectuais ou físicas, além de outras condições que exijam acompanhamento permanente.

Marcela Casal Jr/Agência Brasil

Após quatro meses, apoio psicológico digital a mães de crianças atípicas segue em regulamentação

Para participar, é necessário que a criança esteja cadastrada no Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio do Cadastro Único (CadÚnico). As despesas do programa devem ser custeadas por dotação orçamentária do Estado.

O texto da lei determina que o Poder Executivo regulamente a iniciativa no prazo de 120 dias – ou seja, quatro meses – definindo os critérios de acesso e mecanismos de avaliação de resultados. Considerando a data de publicação, o prazo se encerrou no início de fevereiro de 2026.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) informou, nesta quinta-feira (19), que trabalha na finalização de uma nota técnica que detalha o fluxograma de atendimento psicológico e psiquiátrico.

Segundo o superintendente de Média e Alta Complexidade da Sesapi, Rafael Alencar, a atenção primária será a porta de entrada. “As Unidades Básicas de Saúde serão a porta de entrada para o cadastro presencial, seguido de avaliação clínica e encaminhamento para acompanhamento psicológico remoto”, afirmou.

O diretor da Unidade de Saúde Digital, Gabriel Mauriz, destacou que a proposta busca ampliar o alcance do atendimento especializado. “A proposta é utilizar o Piauí Saúde Digital para reduzir barreiras geográficas e assegurar acompanhamento qualificado, especialmente em municípios com menor oferta de serviços especializados”, destacou.

A estratégia deverá ser apresentada aos municípios e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí (Cosems-PI), como parte do processo de consolidação da rede de apoio remoto. A efetiva implementação do programa depende agora da regulamentação formal e da definição dos critérios previstos na própria lei.