O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou, na última quarta-feira (14), uma reunião interinstitucional para discutir medidas de fiscalização e regularização do transporte escolar público, após a apresentação de dados que indicam falhas significativas no serviço em grande parte municípios piauienses. Segundo informações apresentadas pelo Ministério, em 2025 apenas 9 das 224 cidades piauienses tiveram a frota de transporte escolar submetido à inspeção veicular obrigatória, o que representa cerca de 5% do total.

Divulgação / PRF

Apenas 5% dos municípios piauienses fizeram inspeção do transporte escolar em 2025, diz MPPI

O encontro reuniu representantes do MPPI, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), com foco na segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar, especialmente na zona rural. A ausência de inspeção, prevista no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro, expõe crianças e adolescentes a riscos diretos durante o deslocamento diário para a escola.

Outro dado apresentado se refere à evasão e a infrequência escolar. De acordo com a Busca Ativa Escolar, há, atualmente, 23.278 casos ativos de crianças e adolescentes fora da escola no estado. Desse total, 553 estão diretamente relacionados à inexistência ou à oferta irregular do transporte escolar, o equivalente à 2,37% dos registros.

Também foi discutida a situação do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE/FNDE). Dos 224 municípios piauienses, 166 chegaram a instalar o sistema, mas 124 o utilizam de forma efetiva. Outras 58 cidades não realizaram a instalação e 42 mantêm o sistema inativo, o que dificulta o controle e o acompanhamento do serviço.

As informações fazem parte do diagnóstico inicial do Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPI. A iniciativa trata o transporte escolar como uma política pública estrutural, relacionada ao acesso e à permanência dos estudantes na escola.

Durante a reunião, o MPPI defendeu a ampliação das inspeções veiculares para alcançar todos os municípios ao longo de 2026. A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira afirmou que a falta de fiscalização compromete tanto a segurança, quanto o direito à educação. Segundo ela, o projeto propõe uma atuação técnica, orientada por dados e com acompanhamento contínuo.

Ainda durante a reunião, foi apresentado o programa Trânsito Seguro, Vidas Protegidas, que também tem como um de seus eixos a fiscalização do transporte escolar. Como encaminhamento inicial, foi definido um cronograma de inspeções em 51 municípios, além da previsão de reunião com a Associação Piauiense de Municípios (APPM) para discutir a execução das ações.

A conselheiro do TCE-PI, Rejane Dias, destaco que a atuação conjunta busca reduzir riscos e melhorar a qualidade do serviço oferecido aos estudantes que dependem do transporte escolar público nos municípios do Piauí.