A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai realizar audiência pública para discutir o repasse do couvert artístico a músicos no estado. O debate ocorre em meio à tramitação de um projeto de lei que estabelece a obrigação de pagamento de, no mínimo, 80% do valor arrecadado aos artistas, com depósito em até 24 horas após a apresentação.

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Proposta em tramitação prevê que estabelecimentos terão que repassar 80% aos músicos em até 24 horas

A proposta foi apresentada pelo deputado Ziza Carvalho (MDB) no fim de fevereiro e ganhou reforço do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que nesta terça-feira (03) declarou, na tribuna, que irá contribuir para o avanço da matéria. Ele informou que já possui requerimento aprovado, desde 2025, para a realização de audiência pública sobre o tema.

Assis Fernandes / O DIA

Deputado Ziza Carvalho (MDB) é o autor da proposta.

Segundo Gessivaldo, além da discussão sobre o repasse aos músicos, há denúncias de que bares e restaurantes também não estariam cumprindo o pagamento dos 10% destinados aos garçons.

“Não tenho nada contra os empresários, desde que eles não tirem proveito daqueles que estão ali fazendo seu trabalho. Se ele contratou e passou o percentual, aquilo que passou tem que ser dado para quem está fazendo a atração, quem está cantando”, defendeu o parlamentar.

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Gessivaldo Isaías declarou que vai convocar audiência pública para debater o tema.

O parlamentar afirmou que já existe regulamentação sobre o tema, citando a Lei nº 6.317, aprovada em 2013, e criticou o descumprimento da legislação estadual.

O projeto em tramitação prevê multa de até R$ 25 mil em caso de descumprimento. A proposta também determina que estabelecimentos que cobram couvert mantenham, por pelo menos dois anos, planilha com o número de clientes e o valor arrecadado com a taxa, como forma de garantir maior transparência nos repasses. A matéria segue em análise nas comissões da Alepi e, se aprovada em plenário, dependerá de sanção do governador Rafael Fonteles (PT) para entrar em vigor.