Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (16), um projeto endereçado pelo Governo do Estado que pretende criar o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais, nomeado de Refis Ambiental. O objetivo é regularizar os débitos por infrações ambientais e, assim, aumentar a arrecadação.

Divulgação/Alepi

Proposta pretende regularizar débitos por infrações ambientais com descontos, parcelamentos e conversão das multas em ações de preservação

Segundo o Refis Ambiental, o projeto permitirá regulamentar por meio de pagamento à vista e com desconto, e parcelamentos com condições especiais, ou a conversão das multas em ações concretas que visam uma maior preservação e melhorias para a recuperação do meio ambiente no estado.

“Ao possibilitar a conversão de obrigações pecuniárias em projetos ambientais, adota uma abordagem moderna e resolutiva, alinhada a modelos já implementados com êxito pelo Ibama”, explica o Poder Executivo.

De acordo com o programa que deve ser estabelecido, ele englobará os débitos que foram lavrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos até 31 de dezembro de 2024. O Poder Executivo explica no texto que o Piauí possui um valor que pode chegar a R$ 500 milhões em créditos de multas ambientais; desse valor, apenas 4% são efetivamente recuperados anualmente.