Senadores piauienses, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) se reuniram, nessa terça-feira (3), com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para tratar do andamento das discussões e de novas deliberações sobre a regularização fundiária no município de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí.

Divulgação

AGU terá 30 dias para apresentar encaminhamento sobre regularização de terras em Cajueiro da Praia

A região, que abriga destinos turísticos como Barra Grande e Barrinha, recebe milhares de visitantes todos os anos, mas enfrenta entraves históricos relacionados à insegurança jurídica das terras. Empresários, comerciantes e moradores relatam dificuldades para realizar investimentos e acessar linhas de financiamento devido à ausência de titulação definitiva dos imóveis.

Participaram do encontro o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, o conselheiro substituto Jaylson Campelo, e o desembargador Hilo de Almeida Sousa, corregedor do Foro Extrajudicial do TJ-PI. Também estiveram presentes os três senadores piauienses: Ciro Nogueira (PP), Marcelo Castro (MDB) e Jussara Lima (PSD).

O objetivo da reunião foi avançar na construção de uma solução institucional para a regularização fundiária em Cajueiro da Praia, garantindo segurança jurídica aos moradores e investidores, além da proteção ao patrimônio público. O tema tem contado com a atuação conjunta de órgãos do Judiciário e de controle, buscando um equilíbrio entre o interesse social e as normas legais.

Em entrevista ao O Dia, o senador Ciro Nogueira destacou o impacto social do problema e a urgência de uma solução. Segundo ele, cerca de oito mil pessoas são diretamente afetadas pela falta de regularização.

Divulgação

AGU terá 30 dias para apresentar encaminhamento sobre regularização de terras em Cajueiro da Praia

“Acho que está muito bem encaminhado para a gente resolver esse problema que impede qualquer tipo de investimento no litoral. Você não consegue um financiamento, você não consegue que as pessoas invistam porque não tem segurança jurídica nenhuma. Tem umas 8 mil pessoas que moram, que nasceram ali. A União não tem porquê impedir que essas pessoas tenham titularidade e possam crescer”, afirmou.

Ao final do encontro, ficou definido que a Advocacia-Geral da União terá um prazo de até 30 dias para apresentar um encaminhamento formal sobre o tema. Também foi instituído um grupo de trabalho com representantes das instituições envolvidas, com a missão de construir uma proposta técnica e jurídica que viabilize a regularização fundiária na região.