O Piauí, em seus 224 municípios, possui pouco mais de 2 mil vereadores. Na maioria das cidades do estado, porém, esses parlamentares não dispõem do mecanismo de destinar emendas para obras e melhorias municipais. Um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que, na maior parte das cidades, os vereadores não possuem emendas impositivas ao orçamento.

Arquivo/ODIA

Em Teresina, os parlamentares possuem os dois dispositivos, que a maioria dos municípios não oferta.

No levantamento da CNM, 102 dos 224 municípios do estado responderam ao questionário. Apenas 28 deles confirmaram que os parlamentares têm o direito de apresentar emendas impositivas, o que representa 27% das cidades consultadas. Os outros 74 municípios indicaram que não adotam o mecanismo.

As emendas impositivas são uma das poucas ferramentas que permitem a vereadores eleitos indicar recursos das gestões municipais para obras, projetos ou repasses a instituições sociais, como asfaltamento, reforma de equipamentos de saúde e compra de medicamentos, garantindo que o dinheiro seja destinado sem necessidade de pedidos diretos ao Executivo.

Dos municípios que responderam possuir essas emendas, apenas 12 declararam também contar com emendas de bancada, mecanismo pelo qual parlamentares de um mesmo partido ou federação podem propor em conjunto o direcionamento de recursos públicos em seus municípios.

Apesar de a maioria das cidades não dispor desses dispositivos, 19 prefeituras do Piauí informaram que estão discutindo a criação de emendas impositivas em suas Leis Orgânicas.

Sem as emendas, os vereadores podem contribuir na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo de seus municípios. Além disso, têm a prerrogativa de remanejar a aplicação de recursos previstos no orçamento e de indicar à prefeitura locais para limpeza pública, saúde, calçamento, entre outras áreas. Cabe aos parlamentares também fiscalizar a aplicação dos recursos e verificar se está de acordo com a legislação.