O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, anunciou nesta terça-feira (3) a implementação da lei marcial no país. A medida foi adotada sob a justificativa de combater grupos comunistas pró-Coreia do Norte, que, segundo o presidente, estariam planejando atividades subversivas contra o governo sul-coreano. Yoon, em um pronunciamento transmitido ao vivo para as emissoras de TV locais, afirmou que a decisão visa "limpar" o território sul-coreano desses elementos, que, em sua avaliação, ameaçam a ordem e a liberdade do povo sul-coreano.

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Lei Marcial: entenda a medida de emergência decretada pelo presidente da Coreia do Sul

A lei marcial, uma medida excepcional de emergência, implica na substituição das leis civis por normas militares, restringindo direitos fundamentais e permitindo que as Forças Armadas assumam a liderança no controle da segurança pública. Embora o presidente não tenha fornecido detalhes específicos sobre as ameaças diretas da Coreia do Norte, ele afirmou que a ação era necessária para proteger o país de uma ameaça iminente representada por forças comunistas infiltradas.

No pronunciamento, Yoon Suk-yeol justificou a adoção da lei marcial como uma forma de combater os "forças pró-Coreia do Norte" que, segundo ele, estariam ameaçando a estabilidade da República da Coreia. "Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre", explicou.

A medida de Yoon, no entanto, é vista como um reflexo da crescente tensão entre as duas Coreias. Desde o fim da Guerra da Coreia, o regime de Pyongyang e Seul têm se desentendido constantemente sobre questões de segurança e poder, com o governo sul-coreano temendo que a Coreia do Norte esteja cada vez mais disposta a interferir nas questões internas do país.

O que é a Lei Marcial?

A lei marcial é uma medida de emergência que permite ao governo transferir o controle do país para as forças armadas em situações extremas, como guerra, distúrbios civis, revoltas ou outras crises graves. Quando a lei marcial é decretada, os direitos civis e as liberdades individuais podem ser temporariamente suspensos. Isso pode incluir restrições como toque de recolher, censura, controle de comunicação e maior vigilância. A principal característica da lei marcial é que, mesmo com o controle militar, o governo continua a ser o poder legal, ou seja, as autoridades civis ainda estão no comando, mas com o apoio das forças armadas para restaurar a ordem.

O que difere do golpe de Estado, que é uma tomada ilegal de poder. Normalmente, ocorre quando um grupo, geralmente das forças armadas ou líderes políticos, decide depor o governo em exercício, derrubando o sistema político sem seguir os procedimentos legais ou constitucionais. O golpe pode ser violento e, após a sua realização, quem toma o poder pode instaurar um novo regime, que pode ser uma ditadura ou outro tipo de governo autoritário.

Países que já adotaram a Lei Marcial

• Tailândia: Em 2014, o país adotou a lei marcial após um golpe militar, suspendendo diversas liberdades civis e impondo a autoridade militar.
• Egito: Em 2013, o país implementou a lei marcial após um golpe que depôs o presidente Mohamed Morsi.
• Filipinas: Em 1972, o presidente Ferdinand Marcos decretou lei marcial em um contexto de insurgência comunista e ameaças separatistas.
• Paquistão: O Paquistão decretou lei marcial em várias ocasiões, a última em 2007, quando o governo de Pervez Musharraf enfrentava resistência política interna.
• Chile: Durante a ditadura de Augusto Pinochet, a lei marcial foi implementada para controlar a oposição ao regime e suprimir protestos.